Acesso e permanência de estudantes surdos no ensino superior: desafios frente à implementação de políticas públicas de inclusão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

Abstract

Estudos e pesquisas apontam que o quantitativo de matrículas de estudantes surdos em Instituições de Ensino Superior tem sido crescente, sobretudo, nos últimos anos. Resultado que se deve à implementação de políticas públicas de Inclusão em Educação voltadas a este público. Diante deste cenário, emerge a necessidade do monitoramento, análise e discussão quanto ao acesso, permanência e conclusão, com êxito, do percurso formativo desses acadêmicos. Sendo assim, esta pesquisa se propõe a analisar as condições de acesso e permanência dos estudantes surdos do Ensino Superior no Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), a partir da implementação das políticas institucionais de inclusão e da atuação dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) em consonância com os instrumentos legais e político-pedagógicos

adotados pela instituição no período de 2008 a 2020. Para tanto, como concepção teórico- metodológica do estudo elegeu-se a Teoria Crítica da Sociedade, com ênfase no pensamento

de Theodor W. Adorno, cotejada à tessitura entre a tridimensionalidade das culturas, políticas e práticas. Além disso, para adensar o levantamento e análise de informações que nos ajudem a refletir e dialogar sobre o objeto de estudo desta pesquisa, foram utilizadas também a pesquisa documental, a abordagem de revisão bibliográfica e a aplicação de entrevistas semiestruturadas com os gestores dos NAPNE dos campi em que há alunos surdos em cursos de graduação. Acredita-se, portanto, que com este conjunto de metodologias e instrumentos de coleta de dados, torna-se possível mapear, descrever e estudar as percepções, conhecimento técnico e subsídios legais para poder analisar as condições de acesso e permanência dos estudantes surdos do Ensino Superior nesta instituição. Como resultados obtidos, constatou-se que, mesmo havendo previsões legais quanto a Inclusão em Educação nos documentos do Instituto, o NAPNE não pode ser o lócus do processo de inclusão na instituição, e que apesar de o IFES apresentar uma crescente em relação às ações para inclusão dos alunos surdos no Ensino Superior, o planejamento de políticas de inclusão para o acesso, permanência e aprendizagem desses acadêmicos neste nível de ensino, requer, indissociavelmente, a institucionalização de uma política de acessibilidade linguística, o que não se apresenta de forma sistematizada e institucionalizada nos documentos e dados levantados, analisados e discutidos durante o estudo. Ademais, verificou-se que nos documentos institucionais, bem como nos instrumentos legais, a ótica da diferença linguística não assume prevalência na redação, com isso, propaga-se o entendimento da pessoa surda enquanto deficiente e, por consequência, contribui-se com a manutenção da cultura de normatização desses sujeitos.