Políticas públicas florestais na região metropolitana do Rio de Janeiro: o caso do maciço do Gericinó-Mendanha

Abstract

Os ambientes florestais trazem uma série de benefícios à sociedade, tais como provisão de água e alimentos, purificação do ar, regulação térmica, recreação e beleza estética. Entretanto, apesar de sua importância, esses ambientes sofrem grande pressão devido ao desmatamento, sendo este a maior fonte de gases do efeito estufa no país. Em resposta à pressão sofrida pelos ambientes florestais, as políticas públicas para o setor florestal são uma importante ferramenta para promover a preservação e conservação desses ambientes. Na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, observa-se que uma das maiores áreas florestadas é o maciço do Gericinó-Mendanha, que é um dos três grandes maciços montanhosos da região metropolitana, juntamente com os maciços da Tijuca e da Pedra Branca. Entretanto, diferentemente desses dois maciços, o maciço do Gericinó-Mendanha ainda carece de estudos que apontem uma conjuntura de políticas públicas florestais para sua conservação. Sendo assim, este trabalho se propõe a identificar e analisar criticamente o atual cenário de políticas públicas florestais existentes para esse maciço. Para isso, identificou-se que as principais políticas públicas florestais existentes para o maciço consistem em I – atos legislativos relacionados com a conservação do maciço; II – programas ambientais de autoria do Estado e III – programas ambientais de autoria da Sociedade Civil Organizada. Os resultados mostram que, para os atos legislativos, observou-se que os principais atos diretamente relacionados com a conservação do maciço foram os que criam as Unidades de Conservação no local, assim como as leis orgânicas e planos diretores municipais, que declaram o maciço como uma importante área a ser conservada. Para os programas ambientais de autoria do Estado, foram identificados o ICMS Ecológico e o Florestas do Amanhã. Para o primeiro, identificou-se que em 2022, os municípios adjacentes ao maciço do Gericinó-Mendanha arrecadaram valores de R$ 134.449,68 (Rio de Janeiro), R$ 539.910,84 (Nova Iguaçu), R$ 3.685.848,54 (Mesquita) e R$ 607.806,72 (Nilópolis), considerando as suas Unidades de Conservação municipais. Para o Florestas do Amanhã, identificou-se um total de oito áreas de plantio de mudas localizados nos municípios de Nova Iguaçu e Nilópolis, somando um total de 71,89 hectares. Em relação aos programas de autoria da Sociedade Civil Organizada, identificou-se o programa “Eles Queimam, Nós Plantamos”, promovido pela organização denominada Instituto EAE – Educação Ambiental e Ecoturismo, que plantou 3.035 mudas de espécies nativas entre novembro de 2018 e fevereiro de 2022. Entretanto, apesar da presença das políticas públicas citadas, observa-se uma visível falta de articulação entre os diferentes atores envolvidos na conservação do maciço, com iniciativas isoladas e que se sobrepõe umas às outras. Como conclusão, verifica-se que o conjunto dessas iniciativas formam um “quebra-cabeças” de difícil compreensão para boa parte da sociedade. Contudo, apesar da pouca articulação entre esses diferentes atores, é possível observar que o somatório dessas iniciativas foi responsável pelo atual cenário de conservação encontrado no maciço do Gericinó-Mendanha.