Eficiência na alocação de recursos públicos no Instituto Federal do Amazonas, com ênfase na diminuição de compras via dispensa de licitação

Abstract

O procedimento que as autoridades públicas brasileiras devem observar ao adquirir bens e serviços é regido principalmente pela Constituição Brasileira e pela Lei Federal 8.666 de 1993. A Carta Magna apresenta o regime das compras governamentais, estabelecendo que todos os entes públicos, em regra, devem adquirir bens e serviços por meio de procedimento licitatório que assegure igualdade de condições a todos os licitantes, no entanto, no local em estudo, verificou-se um elevado índice de dispensas, o que despertou o autor para aprofundar a pesquisa. Assim, busca-se analisar os fatores internos e externos que têm sido determinantes para a elevação do quantitativo de compras via Dispensa de Licitação. A pesquisa tem metodologia mista, e foi dividida em duas etapas para análise dos dados. A Primeira etapa consiste com a compilação dos dados de compras dos anos de 2019, 2020 e 2021 das 18 unidades de compras do IFAM e aplicação do teste de hipóteses (teste t), visando analisar os preços homologados e os descontos obtidos em relação aos preços estimados, em um mesmo item, especificamente adquiridos pelas modalidades Pregão e Dispensa. A segunda etapa consiste na aplicação de questionário aos Diretores Gerais, Chefes de Departamento e Setor de Compras, a fim de entender os motivos e causas do excesso da utilização da modalidade de dispensa de licitação nos últimos anos em relação ao pregão. Os resultados mostram que de modo geral, a modalidade de compra não influenciou significativamente os valores unitários homologado, mas quando se trata da comparação dos descontos obtidos em cada modalidade verificou-se que há significância nos descontos de uma modalidade para a outra, mostrando assim que o pregão é a modalidade mais indicado para as compras do IFAM, se tratando dos itens da pesquisa. Após aplicação do questionário constatou-se que a celeridade processual, a falta de pessoal, a falta de treinamento/capacitação, o contingenciamento orçamentário e a falta de compras compartilhadas, são fatores que influenciam diretamente no comportamento do gestor para a escolha da modalidade de licitação, optando na sua grande maioria pela dispensa de licitação. Conclui-se que nos itens analisados a modalidade pregão apresentou melhores descontos em relação ao preço estimado da aquisição e ainda a necessidade da Gestão do IFAM mitigar os fatores que têm influenciado o comportamento do gestor na escolha da modalidade. Pesquisas futuras podem investigar outros tipos de itens com intuito de verificar o comportamento dos preços no âmbito do IFAM.