O acesso à aposentadoria rural: um estudo de caso da Comunidade Quilombola de Vila União/Campina em Salvaterra, Pará

Abstract

A presente pesquisa analisou como segurados especiais do rural amazônico lidam com as burocracias para o acesso a aposentadoria rural, a partir de um estudo de caso na comunidade quilombola de Vila União/Campina, no município de Salvaterra, Marajó, Pará. Ao olhar as especificidades que constituem o território não titulado de Vila União/Campina bem como dos sujeitos que ali vivem, objetiva-se compreender se as exigências burocráticas de acesso à aposentadoria rural na Amazônia conduzem à formulação de estratégias locais para a efetivação do direito previdenciário desses trabalhadores. O trabalho envolveu pesquisa bibliográfica e documental, bem como a observação participante e a coleta de dados por meio de questionários e entrevistas na comunidade selecionada. Os dados indicaram que os entrevistados possuem poucos canais de informação sobre a legislação que rege o acesso aos direitos previdenciários, o que conduz a um cenário específico de operacionalização do alcance dos benefícios, como: a preferência por se identificar como pescador artesanal perante ao INSS, mesmo que a atividade pesqueira não seja sua prática habitual; o pagamento de contribuições ao sistema previdenciário mesmo aos casos em que o segurado não seja obrigado por lei a realizar este repasse monetário; realização de contrato de arrendamento de terras para comprovação junto ao INSS da sua área de trabalho; auxílio jurídico para efetivação de seus requerimentos. Após o alcance da aposentadoria rural pelos segurados da comunidade, notaram-se melhorias socioeconômicas que alcançam os beneficiários e também seus filhos e netos, mas muitos continuam a trabalhar nas roças, sobretudo em razão do valor pago pela aposentadoria, que garante mensalmente a alimentação e a compra de medicamentos, porém não possibilita a aquisição de outros bens. Portanto, a pesquisa indica que a efetivação de direitos não finda com sua inscrição na legislação: há necessidade de que os sujeitos possam ter familiaridade com o que lhe é garantido legalmente. As peculiaridades do acesso à aposentadoria rural em Vila União/Campina demonstram como os sujeitos mobilizam socialmente seus direitos, que mesmo por ações muitas vezes consideradas não legais, encontram legitimidade e sentido no cotidiano dos segurados da comunidade.