Analisando efeitos da política autodeclaratório do cadastro ambiental rural: sobreposições e grilagem em terras públicas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar efeitos da política pública do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através das noções de efeito-instrumento de James Ferguson e de legibilidade e simplificação do território de James Scott, buscando na antropologia das políticas públicas um aporte capaz de compreender o que efetivamente ocorre nos territórios quando determinada tecnologia de poder é acionada. Será feita uma historicização das legislações ambientais e fundiárias brasileiras, visualizando que mesmo sob diversos dispositivos ainda possuímos grande insegurança jurídica que os novos dispositivos devem tentar suprir. Assim, será apresentado o CAR, seu regramento do Novo Código Florestal Brasileiro, algumas características da política de mapeamento e cadastro dos “posseiros/proprietários rurais” e a implantação da política pública de regularização ambiental. Para analisar esses dados, será utilizada literatura sobre efeitos de política pública e da antropologia das políticas públicas, tentando demonstrar que a política autodeclaratória do CAR produz efeitos através das sobreposições de cadastros em terras públicas, favorecendo grilagem de terras. Por fim, o método utilizado contará com análise quali-quantitativa de dados dos resultados da política, como o Boletim Informativo do CAR, realização de um mapa através dos shapefiles apresentados no sistema do CAR e dados secundários obtidos de atores que participam ativamente das questões ambientais e fundiárias brasileiras.