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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/20709
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Sampaio, Gabriel Fhelipe dos Santos Barreto | - |
dc.date.accessioned | 2025-03-31T13:10:26Z | - |
dc.date.available | 2025-03-31T13:10:26Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-27 | - |
dc.identifier.citation | SAMPAIO, Gabriel Fhelipe dos Santos Barreto. Todos os caminhos nos levam às armas – estudo de caso sobre a segurança pública de Rio das Ostras – RJ. 2023. 120 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/20709 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa insere-se no campo das ciências sociais, com foco na temática da segurança pública, mais especificamente na participação dos municípios em políticas públicas de segurança. Possui como objeto de investigação a política de segurança pública do município de Rio das Ostras/RJ, implementada no período de 2018 a 2023. Trata-se de um estudo de caso cujo objetivo principal é realizar uma análise exploratória da política de segurança pública do referido município e, a partir dos dados levantados, situá-la no contexto atual das políticas municipais de segurança existentes. Dois aspectos foram centrais na investigação: o primeiro refere-se ao processo — ainda em andamento — de adequação da legislação municipal às diretrizes do Estatuto das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014), do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O segundo diz respeito à presença do Grupo de Operações Especiais (GOE), um batalhão de operações no estilo "caveira", no quadro de atuação da Guarda Municipal. No aspecto metodológico a pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, por meio da aplicação de entrevistas junto ao gestor da pasta, o comandante da guarda municipal e um servidor da guarda municipal, além da realização de pesquisa documental, a partir de fontes primárias e secundárias, e pesquisa bibliográfica sobre o tema. Parte-se da hipótese que atualmente há uma tendência entre as Guardas Municipais em adotar práticas de policiamento similares às das polícias militares, fato impulsionado por uma interpretação específica da Lei no 13.022/2014 (Estatuto das Guardas). Concluímos que, em Rio das Ostras/RJ, as alterações político- administrativas no âmbito da segurança pública não produziram efeitos substanciais na política pública, de modo que a formulação e a execução das ações pouco são moldadas pelos novos instrumentos de gestão implementadas no período. Constatou-se também o fortalecimento da tendência ao exercício de policiamento pela Guarda Municipal, evidenciado pela centralidade atribuída ao Grupamento de Operações Especiais e pela ênfase na regulamentação do uso de armas de fogo. Assim, a política de segurança pública do município está orientada, entre outras metas, à ampliação do exercício de policiamento e pela garantia do armamento da guarda, justificada pela necessidade do município em aumentar a sua capacidade de enfrentamento à criminalidade. Compreendemos que tal contexto observado reflete as disputas e interesses específicos associados à gestão da pasta. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.subject | Segurança Pública | pt_BR |
dc.subject | Municipalização da Segurança | pt_BR |
dc.subject | Rio das Ostras | pt_BR |
dc.subject | Public Security | pt_BR |
dc.subject | Municipalization of Security | pt_BR |
dc.subject | Rio das Ostras | pt_BR |
dc.title | Todos os caminhos nos levam às armas – estudo de caso sobre a segurança pública de Rio das Ostras – RJ | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.abstractOther | This research is part of the field of social sciences, focusing on the issue of public security, more specifically on the participation of municipalities in public security policies. Its object of investigation is the public safety policy of the municipality of Rio das Ostras/RJ, implemented between 2018 and 2023. It is a case study whose main objective is to carry out an exploratory analysis of the municipality's public security policy and, based on the data collected, to situate it in the current context of existing municipal security policies. Two aspects were central to the investigation: the first refers to the process - still underway - of adapting municipal legislation to the guidelines of the Municipal Guards Statute (Law No. 13.022/2014), the National Public Security and Social Defense Plan (PNSPDS) and the Unified Public Security System (SUSP). The second concerns the presence of the Special Operations Group (GOE), a “skull” style operations battalion, within the Municipal Guard. In terms of methodology, the research used a qualitative approach, through interviews with the manager of the department, the commander of the municipal guard and a municipal guard employee, as well as documentary research, using primary and secondary sources, and bibliographical research on the subject. The hypothesis is that there is currently a tendency among Municipal Guards to adopt policing practices similar to those of the military police, a fact driven by a specific interpretation of Law 13.022/2014 (the Guards Statute). We conclude that, in Rio das Ostras/RJ, the political-administrative changes in the field of public security have not had a substantial effect on public policy, so that the formulation and execution of actions are little shaped by the new management instruments implemented in the period. The trend towards policing by the Municipal Guard was also strengthened, evidenced by the centrality given to the Special Operations Group and the emphasis on regulating the use of firearms. Thus, the municipality's public security policy is geared, among other goals, towards expanding policing and guaranteeing the arming of the guard, justified by the municipality's need to increase its capacity to deal with crime. We understand that this context reflects the disputes and specific interests associated with the management of the portfolio. | en |
dc.contributor.advisor1 | Pinto, Nalayne Mendonça | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9851975078166981 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Pinto, Nalayne Mendonça | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9851975078166981 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Martins, Luciane Patrício Barbosa | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5587435041315100 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Silva, Marcos Alexandre Verissimo da | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5763341984697518 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0970378206348128 | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRRJ | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | pt_BR |
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dc.subject.cnpq | Sociologia | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociologia | pt_BR |
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