Quando as lutas sociais reinventam a participação no licenciamento ambiental: o caso das hidrelétricas de Riacho Seco e Pedra Branca

Abstract

Essa pesquisa busca discutir criticamente as oportunidades e limites para a participação social no licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, de forma a contribuir para a politização desse debate, deslocando seu eixo de uma racionalidade puramente administrativa, operacional e econômica para uma noção de governança democrática, capaz de reconhecer a diversidade de modos de vida e respeitar a legitimidade dos atores presentes no meio rural brasileiro. Argumenta que, se por um lado, o licenciamento ambiental pode ser entendido como uma tecnologia de poder, sob forte controle do Estado e do capital, para disciplinar populações e corpos, de forma a neutralizar o conflito e viabilizar processos de reordenamento territorial que servem a interesses econômicos de natureza global, de outro lado, ele também tem se revelado um entrave a esse mesmo projeto de desenvolvimento. E, nesse sentido, o licenciamento ambiental tem se convertido em uma importante arena de disputas para grupos sociais subalternos que, mesmo sem acesso às estruturas hegemônicas de poder, rompem com a institucionalidade e reinventam sua participação no processo por meio de lutas sociais. Essas análises foram produzidas a partir do estudo de caso do licenciamento ambiental das hidrelétricas de Riacho Seco e Pedra Branca, previstas para serem instaladas no submédio São Francisco, na divisa dos Estados de Pernambuco e da Bahia.