Uma agenda para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras: experiências de agendas 21 locais fomentadas pelo ministério do meio ambiente no período 2003 a 2008

Abstract

Essa dissertação apresenta a política de fomento à construção de Agendas 21 Locais realizada pelo Ministério do Meio Ambiente no período 2003 a 2008, durante a gestão Marina Silva Ministra e Lula Presidente. As Agendas 21 Locais são políticas públicas de planejamento territorial de cidades para o Desenvolvimento Sustentável, tendo sido iniciadas após a Rio-92 e experimentadas por centenas de cidades brasileiras. Sua prática consiste, basicamente, da construção de espaços públicos de participação para o planejamento e a implementação de políticas públicas e projetos sociais para a sustentabilidade das cidades. As Agendas 21 carregam em si algumas condições, a participação, o planejamento e o Desenvolvimento Sustentável. Esta pesquisa tem o objetivo de descrever a criação e o funcionamento do Programa Agenda 21 do MMA, apresentar suas ações centrais e seus avanços em fomentar a construção de Agendas 21 Locais a partir de um roteiro metodológico amplamente divulgado no país, o “Passo a Passo das Agendas 21 Locais”. Desta forma, o que se apresenta aqui são análises realizadas por pesquisas que procuraram identificar e descrever as experiências das Agendas Locais e seus resultados no desenvolvimento das cidades, sobretudo no uso do “Passo a Passo”. Como poderá se ver, as Agenda 21 Locais promoveram um extenso leque de experiências, desde o fortalecimento de instituições da sociedade civil até a organização das prefeituras, desenvolvendo projetos de conservação ambiental, cultura, economia solidária e planejamento urbano. Apesar de não se instituir como uma política pública definitiva nas cidades, as Agendas 21 Locais promoveram importantes experiências de democracia participativa e cidadania ativa, demonstrando que mesmo havendo limites a serem superados na política de fomento realizada pelo MMA, sua implementação representou um importante avanço na construção de políticas públicas que promovam espaços democráticos de gestão e desenvolvimento das cidades.