Classes especiais e atendimento educacional especializado: para que e para quem? Desenhos organizacionais distintos e simultâneos no processo de inclusão da Rede Municipal de Duque de Caxias/RJ

Abstract

Nesse estudo analisamos as políticas públicas de educação com ênfase na análise da inclusão de estudantes público da Educação Especial, tendo centralidade a problematização de desenhos organizacionais distintos e que ocorrem simultaneamente em quatro unidades escolares, no município de Duque de Caxias – RJ, a saber: as classes especiais e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A pesquisa se fundamentou na Teoria Crítica da Sociedade, com ênfase nos estudos de Theodor Adorno (2005; 2010) e de outros estudiosos como Damasceno (2006; 2010; 2020) por suas significativas contribuições para a discussão aqui desenvolvida. Os procedimentos/instrumentos metodológicos utilizados foram a análise documental da legislação federal e municipal Caxiense, especificamente atribuídas à Educação Especial; a análise dos Projetos Pedagógicos de quatro escolas pesquisadas e aplicação de questionário de caracterização e entrevista semiestruturada aos sujeitos da pesquisa. Os objetivos da pesquisa foram: debruçar-se sobre a realidade de quatro escolas públicas municipais de Duque de Caxias, caracterizando os desenhos organizacionais utilizados no processo de inclusão dos estudantes com deficiência, visando contribuir para a ressignificação de suas práticas potencializadas pela teoria; e caracterizar as propostas de cada um dos desenhos organizacionais instituídos nas unidades pesquisadas e como os objetivos propostos para eles tem se apresentado. Quatro escolas da Rede de Ensino do município de Duque de Caxias (uma em cada um dos Distritos) foram o lócus da pesquisa e os sujeitos entrevistados foram quatorze profissionais da educação: cinco professores-regentes de Classes Especiais, quatro professores do AEE; quatro membros da Equipe Técnico-Pedagógica e um profissional da Secretaria Municipal de Educação (SME), lotado no DAIE (Departamento de Acessibilidade e Inclusão Educacional). Os resultados obtidos na presente dissertação revelaram que a proposta de Classes Especiais e AEE, num mesmo ambiente escolar, simultaneamente, atuam não obedecendo a um padrão uniforme; em algumas situações funcionam paralelamente, pouco contribuindo para uma proposta inclusiva integrada, mas em outras situações apresentam-se de forma complementar, o que contribui para processos inclusivos eficientes. Assim, concluímos que a proposta de concomitância entre os desenhos organizacionais caxienses pesquisados precisa avançar na discussão sobre a organização/implementação entre o que é pensado e o que é executado no que tange a inclusão dos estudantes público da Educação Especial, considerando que propostas complementares demonstraram resultados que fortalecem o acolhimento dos estudantes com deficiência e a efetividade de sua inclusão.