Mineração e movimentos sociais.

Abstract

A dissertação apresenta uma reflexão sobre a iniciativa do Governo Federal de tentar reformar o atual marco legal da mineração com o projeto de lei 5.807/13, enviado à Câmara dos Deputados em 2013. Nesse cenário, a pesquisa analisa o substitutivo ao projeto de lei de autoria do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). Buscando interligar a mineração aos movimentos sociais, investigou-se a criação do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que atua na articulação política em torno da proposta do novo marco regulatório da mineração. O Comitê nasce em um cenário de multiplicação de redes coletivas na América Latina que questionam o modelo vigente de extração de recursos minerais. Como foi criado o Comitê, quem são os seus componentes, quais são seus objetivos, quais têm sido as suas principais ações, que resultados têm obtido e quais são as maiores dificuldades encontradas pelo coletivo estão entre as questões discutidas na dissertação. Como ponto de partida, a dissertação percorreu os caminhos das primeiras fases da exploração mineral – no período colonial ─ e de suas transformações ao longo de cinco séculos. Chega-se ao século XXI, cenário de ampliação de investimentos de extração mineral em países em desenvolvimento, como o Brasil. Foram analisados os casos do Peru e do Chile como forma de situar a nossa problemática no contexto latinoamericano. Chama-se a atenção para os principais pontos das legislações vinculadas à atividade mineratória no Brasil, desde o período colonial aos dias de hoje. Além da pesquisa bibliográfica, a investigação também contou com a pesquisa qualitativa, utilizando-se como recurso metodológico a entrevista semidirigida. Também foi utilizada outra ferramenta de pesquisa, o Survey Monkey, que possibilitou uma análise quantitativa. Como parte das conclusões, considerou-se que a aprovação de diretrizes contidas no PL 5.807/13 poderá aperfeiçoar a capacidade de o Estado gerir o setor, porém, elas não ampliarão as condicionantes socioambientais para as atividades exploratórias. Por meio de entrevistas e de análises de documentos também foram identificados alguns elementos que apontam para a influência política das companhias mineradoras no PL 5.807/13 e, de forma mais intensa, no substitutivo. Quanto ao Comitê, conclui-se que o coletivo conquistou avanços ao engajar comunidades afetadas em um leque de ações estratégicas e promoveu uma pressão política na Câmara que contribuiu para adiar a votação do substitutivo (até janeiro de 2015 a proposta não havia sido votada na Câmara). Porém, a articulação protagonizada pelo Comitê não produziu efeitos concretos para garantir uma legislação alinhada aos principais objetivos do coletivo.