Agricultura familiar, instrumentos de ação pública e o jogo de interesses: uma análise do selo combustível social

Abstract

O objetivo geral deste trabalho consiste na análise dos processos de criação e implementação do Selo Combustível Social, instrumento de ação pública elaborado especificamente para o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), lançado pelo governo federal no ano de 2004. Atendendo aos objetivos propostos realizou-se um levantamento com abordagem qualitativa, no qual foi utilizada como metodologia o proccess tracing, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, e realização de entrevistas a atores sociais. Criado em um contexto de transformações governamentais, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva a Presidência da República, o PNPB, de forma inédita, foi formulado tendo como uma de suas principais diretrizes a inserção da agricultura familiar na cadeia de biodiesel e a promoção do desenvolvimento territorial, podendo assim, destacar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como um dos principais atores na formulação da política. A criação de um novo instrumento de ação pública, o Selo Combustível Social, conjugado ainda a instrumentos de mercado e tributário conformaram uma gama de inovações nas políticas públicas energéticas brasileiras, como a produção de energia renovável pela agricultura familiar brasileira, a relação direta entre agricultores familiares, movimentos sociais e setor privado, antes em arenas decisórias opostas e a conjugação de uma série de instrumentos de ação pública que objetivam a implementação do Selo Combustível Social, instrumento de inclusão da agricultura familiar na cadeia de biodiesel, localizado no seio da política. Tendo como foco o referencial teórico referente aos instrumentos de ação pública, a análise contempla o processo de escolha, a tipologia e a implementação do Selo, que pode ser definido como uma instituição, traduzida como um conjunto de regras e normas que tem por objetivo governar as interações e os comportamentos dos atores envolvidos na política. Observa-se, entretanto, que a heterogeneidade de atores envolvidos no funcionamento da política e as inovações adotadas quanto aos mecanismos de ação do instrumento influenciaram sobremaneira o processo de implementação do Selo, levando a constantes reconfigurações do instrumento.