Nas terras de Guaratiba. Uma aproximação históricojurídica às definições de posse e propriedade da terra no Brasil entre os séculos XVI-XIX

Abstract

A perspectiva desta tese é a de contribuir para a história social da propriedade a partir da interface da história agrária e do direito. Estuda-se a forma como se deu a apropriação da terra no Brasil a partir da hipótese de que na base dos conflitos fundiários está latente uma confusão interpretativa entre dois institutos jurídicos: a posse e a propriedade. Trata-se de investigar as condições históricas de realização da propriedade, ou seja, de dessacralizar o conceito de propriedade privada através de uma visão histórica dos mecanismos institucionais que possibilitaram a transmissão do patrimônio rural. A metodologia utilizada descreve o regime fundiário da freguesia de Guaratiba da Capitania do Rio de Janeiro desde a concessão da primeira sesmaria, em 1579, até o ano de 1889. Analisam-se a constituição das redes sociais de poder; a natureza dos direitos de propriedades reivindicados pelos proprietários, arrendatários e posseiros na transição para a propriedade plena e absoluta. As principais fontes utilizadas referem-se a uma documentação de natureza administrativa, cartorária e judiciária. Tais fontes permitem apreender as diferentes interpretações dos direitos de propriedade que estão na gênese dos atuais conflitos de terra no Brasil.