Pobreza e territorialização da ação pública no território meio Oeste Contestado (SC)

Abstract

A territorialização da ação pública consiste na implementação de um conjunto de políticas públicas num mesmo território e conta com a participação de atores governamentais e da sociedade civil que são relevantes para a política no processo de gestão social. Trata-se de uma importante inovação do Governo brasileiro, pois possibilita abordar problemas em espaços precisos e atender de forma diferenciada determinados segmentos sociais, via a adequação das políticas às suas especificidades. No Brasil, a territorialização da ação pública - que tem entre seus objetivos o enfrentamento da pobreza - iniciou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) com a criação do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) em 2003, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na mesma linha, em 2008 foi lançado o Programa Território da Cidadania (PTC), tendo o MDA e a Casa Civil à sua frente. A partir dessa perspectiva, o objetivo desta tese consiste em analisar a dissonância entre a pobreza e a ação pública territorializada e direcionada ao enfrentamento desse fenômeno no Território Meio Oeste Contestado, localizado na região oeste de Santa Catarina. Como recursos metodológicos foram adotados a pesquisa documental e a pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas. A pesquisa documental consistiu em análise de textos, documentos, leis, materiais de divulgação e atas de reuniões referentes ao Pronat e ao PTC elaborados pelo Governo Federal, pelo MDA/SDT e pelo Território Meio Oeste Contestado. A pesquisa de campo foi realizada entre 2014 e 2016, na qual foram entrevistados 38 atores institucionais implicados na implementação e/ou gestão social do Pronat e do PTC e 40 famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família residentes nos meios rural e urbano. Os resultados desta pesquisa indicam que um dos principais condicionantes da pobreza no Território Meio Oeste Contestado é o acesso a terra, uma vez que, historicamente, as populações pobres são expropriadas de suas terras. O Pronat beneficiou principalmente agricultores familiares organizados em cooperativas, sindicatos e movimentos sociais. As populações mais pobres não estão inseridas nessas organizações, logo não participaram do Conselho de Desenvolvimento Territorial (Codeter), tampouco observamos interesse do poder público - federal, estadual e municipal - em representá-las ou motivá-las para que se organizassem para participar do Codeter ou, ainda, para capitanear recursos do Pronat para os interesses desse segmento social. As ações do PTC contribuíram para a melhoria das condições de vida das populações pobres do Território, todavia, as políticas não foram elaboradas visando à remoção dos principais condicionantes estruturais da pobreza, nem para atender a diversidade de situações vividas por essas populações.