Controle social na política de saúde de Ilhéus-BA: a experiência do conselho municipal de saúde no período de 2000 a 2010

Abstract

Este estudo evidencia o surgimento do novo paradigma de gestão compartilhada na política de saúde no Brasil, examina o histórico dos sistemas de saúde no país e as relações do Estado brasileiro neste contexto, discorre sobre a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o seu arcabouço jurídico e normativo. Discute a trajetória do controle social no SUS, enfocando a participação social, avanços e entraves, nas instâncias colegiadas. Expõe a influência do SUS na formação profissional e no mercado de trabalho na área de saúde. O estudo objetiva verificar a existência da efetividade do controle social no Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus-BA, fazendo uma análise da institucionalização, da estrutura organizativa, das diretrizes regimentais e do funcionamento do referido fórum. Descrever o perfil dos conselheiros e analisar sua percepção sobre a situação de saúde de Ilhéus, o conhecimento sobre a legislação básica do SUS e as ferramentas essenciais para atuação no Conselho, bem como avaliar a concepção sobre as atribuições, a prática do CMSI e a efetivação do controle social na política de Ilhéus-BA. O estudo apoiou-se na pesquisa bibliográfica e documental e utilizou a entrevista semiestruturada como técnica de coleta. Os resultados permitiram verificar a potencialidade do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus como indutor da cidadania, à medida em que a história e a experiência desse Conselho retratam a inserção de atores sociais da sociedade civil nesse espaço público. Possibilitou também perceber o conhecimento vasto dos conselheiros de saúde sobre o SUS, sua reflexão crítica, o reconhecimento que têm acerca dos ganhos e das limitações da atuação do CMSI, bem como a mobilização deles para efetivação das decisões tomadas no plenário e o envolvimento para fomentar a gestão compartilhada na consolidação do SUS local. Identificamos a parceria estabelecida entre o CMSI e o Ministério Público contribuindo com a efetividade do controle social na política de saúde local e democratizando a gestão pública. Apesar das conquistas alcançadas na trajetória do CMSI, concluo que a efetivação do controle social é um processo inacabado, necessitando investimento em capacitação para os atores sociais envolvidos, e que a plenitude do controle social no Sistema Único de Saúde é um desafio colocado para todos os segmentos previstos na sua composição, representando um compromisso cívico.