Parâmetros técnicos e legais sobre a utilização de formaldeído nos painéis de madeira e seu impacto na logística pós-uso

Abstract

Os painéis derivados da madeira se notabilizaram mundialmente como alternativa para a utilização da madeira, tanto no ramo da construção civil quanto no ramo do mobiliário em geral. A demanda, o interesse comercial e as possibilidades de utilização da madeira estimulam diuturnamente as pesquisas no setor, o que acarreta surgimento de novos produtos, a melhoria na qualidade dos já existentes e ainda estimula o aumento no consumo dos produtos madeireiros. Por outro lado, as principais resinas aglutinantes utilizadas para a confecção dos painéis derivados da madeira, formuladas à base de formaldeído, que é um componente volátil perigoso, interferem na classificação de risco da madeira e ainda sugerem preocupação para as administrações públicas nas cidades, principalmente no que concerne ao descarte dos resíduos sólidos urbanos. Neste contexto buscou-se identificar e mensurar os teores de formaldeído ainda remanescentes em painéis derivados da madeira, novos e degradados, dos tipos MDF – Medium Density Fiberboard e MDP – Medium Density Particleboard, por serem os tipos de painéis, particulados ou de fibras, mais consumidos. A pesquisa foi realizada no município-cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foram adquiridos os painéis novos. Quanto aos painéis degradados estes foram recolhidos por ocasião das visitas realizadas nas Estações de Transferências de Resíduos da COMLURB, no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Rio), que recebem todas as coletas de resíduos sólidos urbanos do município-cidade do Rio de Janeiro e recolhidos em acostamentos de vias públicas, terrenos baldios e em três pontos distintos da avenida Brasil. Na sequência foram produzidos os corpos de provas, no Laboratório de Processamento de Madeira (LPM), do Instituto de Florestas (IF), da UFRRJ, os quais foram utilizados em avaliações dos teores de formaldeído remanescentes, conforme pesquisa realizada no Laboratório de Química da Madeira, também do Instituto de Florestas, na UFRRJ. No processo de avaliação dos teores de formaldeído utilizou-se o “método dos frascos”, descrito na Norma Europeia - EN 717- 3:1997. Os resultados das liberações de formaldeído nos corpos de provas avaliados indicaram significativas variações quando comparados os corpos de provas novos com os degradados, sendo possível depreender-se que a submissão de MDF/MDP às intempéries provoca aceleração da volatilização e ou lixiviação do formaldeído para o meio ambiente. Não foi mensurado o índice de impacto ambiental deste produto perigoso classe I, mas foram pesquisados os sistemas públicos de coleta, de recebimento e da destinação final dos resíduos sólidos urbanos adotado no município do Rio de Janeiro, bem como foi realizada pesquisa de campo para constatação de descartes dos resíduos, restos e rejeitos dos referidos painéis em via pública ou terrenos baldios. Foram cotejados os procedimentos de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos com os sistemas normativos que versam sobre o tema, especialmente a lei federal 12.305-2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o sistema normativo municipal. Ao final observou-se a importância do aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e coleta, para contribuir efetivamente na mitigação dos efeitos do formaldeído e/ou substituir as resinas aglutinantes utilizadas para fabricar os painéis derivados da madeira.