A desestruturação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar: mudanças institucionais, estratégias de desmonte e novas configurações

Abstract

Este texto tem como objetivo analisar processos recentes de desestruturação das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil contemporâneo. Esta trajetória de fragilização/desconstrução de políticas públicas ganha maior alcance e visibilidade a partir do Governo Temer (2016-2018), assumindo novos contornos desde 2019, com o Governo Bolsonaro. Descrito de uma maneira simples, nos termos apontados pelo Dicionário da Língua Portuguesa, esse percurso tem sido marcado pela “separação das partes componentes” e “desmontagem” do arranjo e das estruturas institucionais de políticas públicas voltadas à promoção da agricultura familiar estabelecidas em nível federal. É possível identificar, também, ao longo desta trajetória, a emergência de novas configurações através das quais referenciais de políticas públicas, marcos jurídicos e estruturas de governança que marcaram a estruturação da agricultura familiar como um campo de intervenção governamental vão sendo reinterpretados e redesenhados por diferentes atores sociais, dando origem a novas composições. O termo desmonte tem sido frequentemente associado, em diferentes estudos acadêmicos, às transformações ocorridas na estrutura e funcionamento das políticas públicas brasileiras, em distintos setores, sobretudo no período mais recente.