Desoneração da folha de pagamento no Brasil: uma política para transferir renda a setores econômicos privilegiados

Mattei, Lauro

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Mattei, Lauro	-
dc.contributor.editor	Universidade Estadual de Campinas	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-24T15:09:16Z	-
dc.date.available	2025-11-24T15:09:16Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	MATTEI, L. Desoneração da folha de pagamento no Brasil: uma política para transferir renda a setores econômicos privilegiados. Revista Brasileira de Estudos Sociais e do Trabalho, v. 6, p.1-19, 2024. DOI: https://doi.org/10.20396/rbest.v6i00.18750	pt_BR
dc.identifier.issn	26749564	pt_BR
dc.identifier.uri	https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/24034	-
dc.description.abstract	Neste artigo é analisada a política de desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos, iniciada em 2012 e mantida desde então. Após fazer uma breve revisão de literatura sobre o assunto e descrever a situação atual dos debates no Congresso Nacional, são analisados os impactos dessa política no mercado de trabalho. As evidências mostraram que os efeitos prometidos pela desoneração no mercado de trabalho não se efetivaram, uma vez que o nível de emprego não cresceu na maioria dos setores beneficiados. Além disso, a competitividade da economia brasileira não se modificou por meio desse programa governamental. Paralelamente, foram observadas perdas expressivas na arrecadação da previdência social, que reforçaram os desequilíbrios recorrentes no resultado fiscal do Governo Federal.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Política tributária	pt_BR
dc.subject	Folha de pagamento	pt_BR
dc.subject	Emprego	pt_BR
dc.subject	Tax policy	pt_BR
dc.subject	Payroll	pt_BR
dc.subject	Employment	pt_BR
dc.subject	Politica fiscal	pt_BR
dc.subject	Nómina	pt_BR
dc.subject	Empleo	pt_BR
dc.subject	Politique fiscal	pt_BR
dc.subject	Feuilles de paie	pt_BR
dc.subject	Emploi	pt_BR
dc.title	Desoneração da folha de pagamento no Brasil: uma política para transferir renda a setores econômicos privilegiados	pt_BR
dc.title.alternative	Payroll tax exemption in Brazil: a policy to transfer income to privileged economic sectors	en
dc.title.alternative	Exención del impuesto sobre la nómina en Brasil: una política de transferencia de ingresos a sectores económicos privilegiados	es
dc.title.alternative	L'exonération de l'impôt sur les feuilles de paie au Brésil: une politique de transfert de revenus vers des secteurs économiques privilégies	pt_BR
dc.type	Artigo em periódico	pt_BR
dc.description.abstractOther	This article analyzes the payroll tax exemption policy for various economic sectors, which began in 2012 and has been maintained ever since. After briefly reviewing the literature on the subject and describing the current state of debates in the National Congress, the impacts of this policy on the labor market are analyzed. The evidence showed that the promised effects of the exemption on the labor market did not materialize, since the level of employment did not grow in most of the sectors that benefited. Moreover, the competitiveness of the Brazilian economy did not change as a result of this government program. In parallel, there were significant losses in social security revenue, which reinforced the recurring imbalances in the federal government's fiscal result.	en
dc.description.abstractOther	Este artículo analiza la política de exención del impuesto sobre la nómina para diversos sectores económicos, iniciada en 2012 y mantenida desde entonces. Después de revisar brevemente la literatura sobre el tema y describir el estado actual de los debates en el Congreso Nacional, se analizan los impactos de esta política en el mercado laboral. Los datos muestran que los efectos prometidos de la exención sobre el mercado laboral no se materializaron, ya que el nivel de empleo no aumentó en la mayoría de los sectores beneficiados. Además, la competitividad de la economía brasileña no cambió como consecuencia de este programa gubernamental. En paralelo, hubo pérdidas significativas en los ingresos de la seguridad social, lo que reforzó los desequilibrios recurrentes en el resultado fiscal del gobierno federal.	es
dc.description.abstractOther	Cet article analyse la politique d'exonération de l'impôt sur les feuilles de paie pour différents secteurs économiques, qui a débuté en 2012 et s'est maintenue depuis. Après une brève revue de la littérature sur le sujet et une description de l'état actuel des débats au Congrès national, les impacts de cette politique sur le marché du travail sont analysés. Les données montrent que les effets promis de l'exonération pour le marché du travail ne se sont pas concrétisés, puisque le niveau d'emploi n'a pas augmenté dans la plupart des secteurs qui en ont bénéficié. En outre, la compétitivité de l'économie brésilienne n'a pas changé à la suite de ce programme gouvernemental. Parallèlement, les pertes de recettes de la sécurité sociale ont été importantes, ce qui a renforcé les déséquilibres récurrents du résultat fiscal du gouvernement fédéral.	fr
dc.citation.epage	19	pt_BR
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.volume	6	pt_BR
dc.publisher.local	Campinas, SP	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Publicações do OPPA

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