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dc.contributor.authorChaves, Ana Paula Almeida-
dc.date.accessioned2026-07-17T21:06:29Z-
dc.date.available2026-07-17T21:06:29Z-
dc.date.issued2025-09-08-
dc.identifier.citationCHAVES, Ana Paula Almeida. Proposta de boas práticas para implementação da Gestão de Riscos nas Compras Públicas com base na lei de licitações e contratos (Lei Federal n. 14.133/2021): Um estudo de caso no Instituto Federal do Amapá. 2025. 108 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Estratégia) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25813-
dc.description.abstractA Lei Federal n. 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, trouxe avanços significativos para as compras públicas, com ênfase em princípios como eficiência, transparência, sustentabilidade e gestão de riscos. A gestão de riscos é um dos pilares centrais da nova legislação, visando prevenir falhas, fraudes, desperdícios e ineficiências nos processos de contratação pública. Com base nessa premissa, a presente pesquisa teve como objetivo geral a elaboração de boas práticas para a implementação da Gestão de Riscos nas Compras Públicas do Instituto Federal do Amapá, de acordo com a nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n. 14.133/2021). O estudo justifica-se e se mostra de grande relevância pela necessidade da alta administração do IFAP dispor de orientações técnicas atualizadas e em conformidade legal para a adequada implementação da Gestão de Riscos em suas Compras Públicas, em consonância com a lei de licitações e contratos e com as melhores práticas de gestão de riscos, de modo a cumprir o dever legal imposto à administração pública, além do alcance de ganhos na eficiência, eficácia e efetividade das suas contratações. A abordagem da pesquisa foi qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, configurando- se como estudo de caso. Foram utilizados métodos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas estruturadas aplicadas a servidores da área de licitações e contratos do IFAP. A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelaram um baixo grau de maturidade institucional em relação à gestão de riscos, com destaque para a ausência de estrutura formalizada, escassez de capacitação técnica dos servidores, falta de normativos internos específicos e inexistência de ferramentas padronizadas para avaliação e mitigação dos riscos nas compras públicas. Além disso, foram identificados riscos recorrentes relacionados à ausência de planejamento adequado, falhas na elaboração dos termos de referência, deficiências na pesquisa de preços e fragilidades na gestão contratual. A discussão dos resultados apontou que, embora a Lei n. 14.133/2021 estabeleça a obrigatoriedade da gestão de riscos nas contratações públicas, sua implementação ainda é incipiente no âmbito do IFAP, sobretudo pela inexistência de políticas internas, indicadores e cultura organizacional voltada para o gerenciamento de riscos. A pesquisa evidenciou a necessidade urgente de institucionalização da prática, com a definição clara de papéis e responsabilidades, além do fortalecimento da governança e da integridade nas contratações. A adoção das boas práticas propostas poderá servir de modelo replicável para outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológicapt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectGestão de riscospt_BR
dc.subjectCompras públicaspt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectLei no 14.133/2021pt_BR
dc.subjectRisk managementpt_BR
dc.subjectPublic procurementpt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectLaw no. 14,133/2021pt_BR
dc.titleProposta de boas práticas para implementação da Gestão de Riscos nas Compras Públicas com base na lei de licitações e contratos (Lei Federal n. 14.133/2021): Um estudo de caso no Instituto Federal do Amapápt_BR
dc.title.alternativeProposal for best practices for implementing Risk Management in Public Procurement based on the law on tenders and contracts (Federal Law No. 14,133/2021): A case study at the Federal Institute of Amapáen
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstractOtherFederal Law No. 14,133/2021, which established the new legal framework for public procurement and administrative contracts, brought significant advances to public procurement, with an emphasis on principles such as efficiency, transparency, sustainability, and risk management. Risk management is one of the central pillars of the new legislation, aiming to prevent failures, fraud, waste, and inefficiencies in public procurement processes. Based on this, the ultimate goal of this research was to develop best practices for implementing Risk Management in Public Procurement at the Federal Institute of Amapá, in accordance with the new law on bidding and contracts (Federal Law No. 14,133/2021). The study is justified and is of great relevance due to the need for IFAP's senior management to have up-to-date and legally compliant technical guidelines for the proper implementation of Risk Management in its Public Procurement, in line with the law on tenders and contracts and with best practices in risk management, in order to comply with the legal duty imposed on public administration, in addition to achieving gains in the efficiency, efficacy, and effectiveness of its contracts. The research approach employed a qualitative, descriptive, and exploratory design, taking the form of a case study. Bibliographic, documentary, and field research methods were used, with structured interviews conducted with IFAP employees in the area of bidding and contracts. Data analysis was conducted using content analysis techniques. The research results revealed a low degree of institutional maturity in relation to risk management, with a particular emphasis on the absence of a formalized structure, inadequate technical training for employees, the lack of specific internal regulations, and the absence of standardized tools for assessing and mitigating risks in public procurement. In addition, recurring risks were identified, including the absence of adequate planning, flaws in the preparation of terms of reference, deficiencies in price research, and weaknesses in contract management. The discussion of the results highlighted that, although Law No. 14,133/2021 establishes the mandatory nature of risk management in public procurement, its implementation is still in its infancy within the IFAP, primarily due to the lack of internal policies, indicators, and an organizational culture focused on risk management. The research highlighted the urgent need to institutionalize the practice, with a clear definition of roles and responsibilities, as well as strengthening governance and integrity in procurement. The adoption of the proposed good practices may serve as a replicable model for other institutions in the Federal Network of Professional, Scientific, and Technological Educationen
dc.contributor.advisor1Conceição, Roberta Dalvo Pereira da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1566-0437pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6626213337928112pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Roberta Dalvo Pereira da-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1566-0437pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6626213337928112pt_BR
dc.contributor.referee2Drumond e Castro, Maria Cristina-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7562-7367pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8402406521255088pt_BR
dc.contributor.referee3Ramos Filho, Américo da Costa-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-4643-9767pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305607479621540pt_BR
dc.creator.Latteshttps://orcid.org/0009-0009-4480-7387pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão e Estratégiapt_BR
dc.relation.referencesALSAMARRAIE, Mundher M.; GHAZALI, Farid E. Mohamed. Barriers and Challenges for Public Procurement Integrity In Iraq: Systematic Review Study. In: ALSAMARRAIE, Mundher M.; GHAZALI, Farid E. Mohamed. KSCE Journal of Civil Engineering, Malásia, v.27, n. 9, p. 3633-3645, 2023. DOI: https://doi.org/10.1007/s12205-023-1196-4. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1226798824050827. Acesso em: 10 de março de 2025. ANDRADE, G. P.; ABREU, J. C. A. Contribuição da tecnologia blockchain em processos de compras públicas sob a ótica dos custos de transação: um estudo de caso. GESTÃO.Org - Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 21, n. 1, p. 0-0, 2023. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/73570/contribuicao-da-tecnologia-blockchain-em- processos-de-compras-publicas-sob-a-otica-dos-custos-de-transacao--um-estudo-de-caso. Acesso em: 11 mar. 2025. ANDRADE, L. A. R. de; SANTOS, J. A. N. dos; LYRIO, E. F.; CAVALCANTE, K. F. S. 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