Os espaços públicos de participação na elaboração de políticas públicas: O caso do Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro

Abstract

A presente dissertação analisa o Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro (CONSEA), verificando o contexto de sua origem e seu posterior desempenho como um espaço público de participação. Para tal investigou-se os mecanismos utilizados na escolha dos representantes dos segmentos da sociedade civil e do poder público, observando-se ainda a conexão entre representantes e representados e entre participação e representação. Buscou-se questionar a representação do CONSEA/RJ no seu papel de atuar na garantia de interesses da coletividade, ou em contraposição aos seus objetivos formais na negociação de interesses corporativos. A análise foi realizada junto aos representantes do CONSEA/RJ e de acordo com a avaliação dos mesmos. Os resultados obtidos indicam que o CONSEA/RJ não se firmou ainda como um espaço público suficientemente amadurecido de participação.