Extensão universitária na gestão social e desenvolvimento territorial sustentável da pesca artesanal em territórios fluminenses

Abstract

A tese investiga o papel da universidade, especialmente por meio da extensão universitária com base na Gestão Social como ferramenta prática na formulação, planejamento, implementação e continuidade de políticas públicas voltadas ao Desenvolvimento Territorial Sustentável, com foco na pesca artesanal em territórios do estado do Rio de Janeiro. O estudo parte do entendimento de que a pesca artesanal tem grande importância para a segurança alimentar, geração de renda e manutenção dos modos de vida de comunidades tradicionais, mas enfrenta diversos desafios, como conflitos socioambientais, descontinuidade das políticas públicas, fragmentação institucional e baixa articulação entre governo e comunidades em espaços participativos. Do ponto de vista teórico, a pesquisa articula referências da Teoria Crítica, Teoria Decolonial, Sociologia Crítica, Gestão Social e Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS). A tese compreende a extensão universitária como mediação sociotécnica e política entre sociedade, Estado e mercado. Nesse sentido, a universidade é vista como agente capaz de transformar demandas locais em diagnósticos, propostas e instrumentos de governança territorial. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, interdisciplinar, construtivista e participativa, orientada pelo materialismo histórico-dialético. O estudo foi desenvolvido a partir da análise documental e da sistematização de relatórios técnicos de projetos de extensão universitária vinculados ao Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas PEPEDT/UFRRJ. Foram analisados quatro casos principais: o Projeto PEPEDT, o projeto Retomada das Políticas de DTS, o projeto da Denominação de Origem da Tainha da Lagoa de Araruama e o projeto Pescantar. A tese também propõe uma matriz analítica integrada entre categorias da Gestão Social e dimensões do Desenvolvimento Territorial Sustentável, resultando na formulação de um Índice de Gestão Social e DTS. Os resultados mostram que a extensão universitária pode fortalecer processos participativos, qualificar demandas locais, apoiar a construção de pactos territoriais e contribuir para a formulação de políticas públicas mais aderentes às realidades locais. Nos casos estudados, a universidade atuou como mediadora entre comunidades, gestores públicos e diferentes escalas institucionais. Ao mesmo tempo, a tese reconhece que a extensão universitária não substitui o Estado, pois seus efeitos dependem da existência de políticas públicas permanentes, financiamento e institucionalização das ações. Como conclusão, o trabalho aponta o papel estratégico que a universidade pública tem na construção democrática de políticas territorializadas para a pesca artesanal. Sua principal contribuição está em fortalecer a governança participativa, valorizar saberes locais, apoiar a inclusão socioprodutiva e produzir bases empíricas e metodológicas para políticas mais justas, territorializadas e sustentáveis.