A construção institucional da qualidade em produtos tradicionais

Abstract

A presente dissertação discute a construção social e institucional da qualidade em produtos tradicionais, associados a um território e a um património, avaliando qual o possível impacto do estabelecimento de uma convenção de qualidade na abertura de mercados diferenciados e na consolidação de acção colectiva, na perspectiva de desenhar e implementar uma estratégia de defesa dos pequenos produtores tradicionais marginalizados face à grande indústria padronizada, caracterizada pelas economias de escala e consequentes menores custos. A análise da relação normas e qualidade de produtos com indicação geográfica adequa-se ao quadro teórico da teoria das convenções, na medida em que é examinada a constituição de uma convenção e negociação dos distintos referenciais de qualidade, nos quais se fundamenta, valorizando o papel da acção colectiva e das negociações, e contribuindo assim para a manutenção e desenvolvimento da agricultura tradicional e artesanal. Não obstante, o modelo de indicações geográficas induz também no sentido de

consolidação de um monopólio que, ao delimitar as regiões, condições técnicas e know- how específico da população, acaba por excluir alguns agentes do sistema. A definição

dos referenciais de qualidade conduz assim ao estabelecimento de normas e ao desenvolvimento de instituições e dispositivos reguladores No sentido de harmonizar os mecanismos de protecção das indicações geográficas, acordos multilaterais (salientando-se o TRIPS), bilaterais ou bi-regionais (como é o caso do Acordo Mercosul-UE) têm vindo a ser desenvolvidos e discutidos, concedendo cada vez maior espaço a este direito de propriedade intelectual. Dada a crescente importância do tema nas negociações comerciais internacionais, o modelo de indicações geográficas deverá ser alvo de particular atenção por parte das entidades responsáveis brasileiras: é um requerimento cada vez mais forte por parte particularmente dos negociadores europeus e, além disso, é uma estratégia interessante de protecção e revitalização da pequena produção artesanal e defesa do mundo rural, sendo que o Brasil dispõe de casos com potencial sucesso de produtos associados a uma região ou origem. Contudo, a mera transladação do modelo europeu de indicações geográficas para contextos díspares, como o brasileiro, não é viável nem desejável, sendo imprescindível a adaptação e flexibilização do mesmo e a criação de dinâmicas e estruturas organizacionais e institucionais que envolvam os diferentes actores, encorajando a cooperação e estimulando o aproveitamento de sinergias.