O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Porciúncula (RJ) e as contribuições do enfoque da multifuncionalidade da agricultura

Abstract

A partir de uma análise da elaboração e implementação, à luz do enfoque da multifuncionalidade da agricultura, do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR) do município de Porciúncula, esta dissertação mostra que o PRONAF infra-estrutura, programa que propôs a criação desse plano, foi a primeira política pública para o segmento da agricultura familiar que permitiu o apoio de outras funções, além da produtiva, que a agricultura familiar pode desempenhar. Contudo esse alcance dependeu de ações individuais dos municípios e não das diretrizes do PRONAF infra-estrutura. No PMDR de Porciúncula, a função econômica (condições que gerassem renda e ocupação para os agricultores familiares) e a função ambiental (cuidados com a natureza) foram incorporadas, mas dependeu de uma articulação do PMDR por parte de seus elaboradores e implementadores com os programas Microbacias Hidrográficas e DLIS. A multifuncionalidade da agricultura nasceu no âmbito dos países europeus, em especial na França. Significa, por um lado, um argumento em relação aos interesses comerciais internacionais e, por outro, a valorização, por parte de políticas públicas rurais, de outras funções da agricultura desempenhadas por agricultores em territórios rurais, com o intuito de reverter os efeitos negativos trazidos pelo modelo agrícola produtivista ao meio ambiente da sociedade européia. Ganham relevância nesse contexto de agricultura desenvolvida questões como o turismo rural, as atividades artesanais, os produtos de qualidade e formas de proteção ao meio ambiente, que contribuam para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais. No Brasil, a construção do enfoque da multifuncionalidade da agricultura reveste-se de outros significados. Pesquisas sobre esse enfoque no Brasil têm realçado que a agricultura familiar desempenha funções econômicas, sociais, ambientais e de contribuição para a segurança alimentar e se torna tão importante reconhecê-las quanto a função produtiva. Entretanto, esse enfoque tem que ser incorporado às políticas públicas orientadas para a agricultura familiar brasileira, distintamente do caso europeu ou Francês, já que aqui estas têm por objetivo o alívio de problemas relacionados ao alto índice de pobreza existente no meio rural.