Impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa nas áreas de Reserva Legal no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos quantificar a área potencial de Reserva Legal dos municípios do estado do Rio de Janeiro e analisar o impacto da Lei de Proteção a Vegetação Nativa a essas áreas nos imóveis rurais. Como fontes de consultas foram utilizados os dados Censo Agropecuário (IBGE, 2006) e Cadastro Rural (INCRA, 2005). As Leis foram consultadas diretamente no sítio da Presidência da República (www.presidencia.gov.br). Comparou-se a área de reserva legal levantada pelo IBGE com a estimada segundo dispunha a Lei 4.771/1965 - Código Florestal. Comparou-se também a área necessidade de reserva legal levando-se em conta o que dispõe a Lei 12.651/2012 – Lei de Proteção da Vegetação Nativa. As principais conclusões foram que: i) dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 5 (5,44%) apresentam área de reserva legal compatível com o Código Florestal: Macuco, Mesquita, Paraty, Rio Claro e Volta Redonda; ii) em relação a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, apenas 13 (14,14%) precisariam recompor a área de RL; são eles Arraial do Cabo, Barra Mansa, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio Claro, Rio das Flores, Sapucaia, Silva Jardim, Vassouras e Volta Redonda.