Departamento de Recursos Naturais Renováveis: um estudo da estrutura e das competências da instituição

Abstract

Este trabalho teve como objetivos: a) analisar o contexto político-institucional em que foi criado e extinto o Departamento de Recursos Naturais Renováveis – DRNR; b) reconstituir e discutir a finalidade e a estrutura organizacional do DRNR; c) analisar as competências da instituição. Foi feito o levantamento de documentos e atos legais que contextualizaram a criação e extinção desse Departamento. Reconstituiu-se, através do regimento, a sua estrutura organizacional, e analisou-se, com base nesse ato e no de sua criação, as finalidades e competências das unidades administrativas. As principais conclusões foram: existe uma semelhança grande do DRNR com o Ibama, quando este foi criado; o DRNR foi criado no intuito de administrar o conjunto dos recursos naturais renováveis, juntando várias áreas temáticas (solo, água, fauna, e flora); a autarquização do DRNR poderia ter evitado a sua extinção.