Zoneamento ecológico-econômico do estado do Rio de Janeiro: uma análise da lei e do regulamento

Abstract

Este trabalho teve como objetivos: a) Analisar a Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado do Rio de Janeiro e seu regulamento, b) Discutir os critérios estabelecidos para implantação da silvicultura econômica no estado e c) Avaliar o estágio de desenvolvimento dos estudos realizados após a lei de 2007 ter sido sancionada. Para isto foram realizadas consultas aos dispositivos legais federais e estaduais (leis, decretos e regulamentos), obtidos nos sítios oficiais do governo, além de acesso a informações disponibilizadas pela Secretaria Estadual do Ambiente, artigos que tratam dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e livros relacionados aos antecedentes à implantação da silvicultura econômica no estado. Todo o material utilizado foi inicialmente organizado no intuito de analisá-los cronologicamente para atingir os objetivos do trabalho. Conclui-se que apesar dos esforços despendidos nas leis e regulamentos já apresentadas para o estado, o ZEE ainda não foi concluído. A lei que dispõe sobre a realização do ZEE do estado traz previamente critérios à implantação da silvicultura, descaracterizando a própria função do ZEE. As limitações e instrumentos propostos à implantação da atividade de silvicultura econômica no estado vêm gerando divergências de opiniões quanto ao incentivo dado a este tipo de atividade econômica.