Análise da estrutura de gestão e da lei ambiental em relação às florestas no estado da Bahia

Abstract

Este trabalho teve como objetivos: descrever a estrutura de gestão florestal do Estado da Bahia; discutir a estrutura e o conteúdo da Lei Ambiental do Estado em relação ao tema Florestal. Entre as fontes de pesquisa estão a referida Lei, os atos de criação e os regulamentos das instituições, o Diagnóstico Socioeconômico e Institucional dos Estados da Região Nordeste e outros documentos correlatos com o tema encontrados em sítios do governo do Estado da Bahia. Foram analisadas as estruturas e as competências dos órgãos responsáveis pela gestão florestal no Estado, particularmente aquelas referentes às mudanças ocorridas em 2008 e 2011, além do Sisema. Em relação à lei a análise se ateve apenas ao capítulo que trata do tema floresta, verificando-se os pontos principais: APP, RL, UCs, exploração florestal e servidão florestal. As principais conclusões foram: que o modelo de gestão florestal do estado da Bahia evoluiu depois se foi fragilizando com as sucessivas mudanças no tempo; a criação de uma única secretaria (SEMA), para cuidar de meio ambiente, recursos hídricos e florestas foi um marco positivo do ponto de vista institucional, porém na última mudança o tema florestal perdeu seu endereço institucional; a unificação das leis referentes aos temas ambientais numa única lei, a lei ambiental, foi um retrocesso para a questão florestal, visto que passou a ser apenas um capítulo da mesma; como aspecto positivo da Lei Ambiental, destaca-se o fato de ela ter abordado em seu título inicial o respeito aos valores histórico-culturais e aos meios de subsistência das comunidades tradicionais e as formas de organização social, considerando-se que o Estado tem características muito intrínsecas, riquíssimas em valores ambientais, culturais e sociais.