Desempenho do município de Seropédica em relação ao ICMS verde

Abstract

No Brasil, a Constituição Federal e o Código Florestal Brasileiro estabelecem as diretrizes para a conservação e sustentabilidade das florestas e recursos naturais. Visando incentivar e ressarcir os municípios pelas áreas verdes e as restrições do uso do solo que acarretam, alguns estados brasileiros criaram o ICMS Ecológico. O ICMS Verde, como é chamado no Rio de Janeiro, tem como objetivo repassar uma parcela do ICMS aos municípios que comprovem ações ambientais previstas pelos subíndices que compõem o Índice Final de Compensação Ambiental, critério de avaliação de conservação ambiental usado para o ICMS Verde. O objetivo desse trabalho é analisar o desempenho do múnicipio de Seropédica em relação ao ICMS Verde do ano de 2017-2018. Foram usados dados oficiais da Secretaria de Estado do Ambiente, entre outros. Verificou-se um baixo desempenho naquele período, porém uma melhoria no Índice Final para 2018-2019. O ICMS Verde é uma ferramenta de gestão ambiental eficiente, e no caso do município de Seropédica, observam-se oportunidades para o aumento de sua receita com os repasses futuramente.