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dc.contributor.advisorMonteiro, Adriana dos Reis-
dc.contributor.advisorSilveira Filho, Telmo Borges-
dc.contributor.authorAlbuquerque, Diune Bueno de-
dc.date.accessioned2021-02-07T17:18:44Z-
dc.date.available2021-02-07T17:18:44Z-
dc.date.issued2018-06-12-
dc.identifier.urihttps://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/5511-
dc.description.abstractA Amazônia é o maior bioma presente no Brasil, entretanto o modelo tradicional de ocupação tem elevado o nível de desmatamento da Amazônia Legal. Com base nessa afirmativa é possível constatar que há três marcos importantes para análise da conservação dos recursos naturais, sobretudo das florestas: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº. 9.985, 18 de julho de 2000); a Lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas (Lei 11.284 de 02 de Março de 2006) que transfere a competência na área florestal do Governo Federal aos órgãos estaduais de meio ambiente e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa – LPVN (Lei 12.651 de 25 de maio de 2012) que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, revogando a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (antigo código florestal). Constata-se, que no cenário voltado para a proteção ambiental adotado pelo Brasil, há duas regiões biogeográficas vulneráveis, alvo da geração de capital brasileira: os Estados Amapá e do Amazonas. No entanto, com a necessidade de ajustar a gestão de florestas públicas para produção sustentável, o governo criou um mecanismo para melhorar a proteção dos ecossistemas: os instrumentos de gestão florestal. Portanto, o objetivo desse trabalho foi analisar de forma comparativa esses instrumentos legais em vigor nos estados Amapá e Amazonas e as áreas de proteção presente em cada estado. A análise comparativa entre os limites territoriais dos Estados do Amapá e do Amazonas revelam que as áreas protegidas do estado do Amapá somam, aproximadamente, 70% do seu território total incluindo florestas remanescentes sem destinação pública, e que o Amazonas detém 33% da Amazônia Legal e que aproximadamente, 57% do seu território estão inclusas Unidades de Conservação e terras indígenas. Entretanto, nos anos de 2016 a 2017 o índice de desmatamento no Estado do Amapá teve um aumento de 82% demonstrando assim que as gestões efetivas dessas florestas públicas estão intimamente ligadas com efetiva proteção das mesmas. Ao final espera-se contribuir para uma melhor compreensão do tema proposto e fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a construção de metodologias de consulta pública e acesso às informações referentes aos órgãos ambientais estaduais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAmazônia Legalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.titleAnálise comparativa da estrutura da gestão florestal e do sistema das áreas protegidas dos estados do Amazonas e do Amapápt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.membersMonteiro, Adriana dos Reis-
dc.contributor.membersSilveira Filho, Telmo Borges-
dc.contributor.membersSouza, Natália Dias de-
dc.contributor.membersPaula, Thaís da Costa-
dc.degree.levelbachareladopt_BR
dc.description.abstractOtherThe Amazon is the largest biome present in Brazil, however the traditional model of occupation has raised the level of deforestation in the Legal Amazon. Based on this assertion, it is possible to observe that there are three important landmarks for the analysis of the conservation of natural resources, especially forests: the National System of Conservation Units (SNUC) (Law No. 9,985, July 18, 2000); the Law on the Management of Public Forests (Law 11.284 of March 02, 2006) that transfers the competence in the forest area of the Federal Government to the state environmental agencies and the Law of Protection of Native Vegetation - LPVN (Law 12.651 of May 25, 2012) which provides for the protection of native vegetation, repealing Law No. 4,771, dated September 15, 1965 (former forest code). It can be seen that, in the scenario of environmental protection adopted by Brazil, there are two vulnerable biogeographic regions, which are the target of Brazilian capital generation: the Amapá and Amazon States. However, with the need to adjust the management of public forests to sustainable production, the government has created a mechanism to improve the protection of ecosystems: forest management tools. Therefore, the objective of this work was to analyze in a comparative way these legal instruments in force in the states Amapá and Amazonas and the protection areas present in each state. The comparative analysis of the territorial boundaries of the states of Amapá and Amazonas shows that the protected areas of Amapá state account for approximately 70% of their total territory, including remaining forests with no public destination, and that Amazonas owns 33% of the Legal Amazon and that approximately 57% of its territory includes Conservation Units and indigenous lands. However, in the years 2016 to 2017, the deforestation rate in the State of Amapá increased by 82%, thus demonstrating that the effective management of these public forests is closely linked to their effective protection. Finally, it is hoped to contribute to a better understanding of the proposed theme and to promote the research, development and construction of public consultation methodologies and access to information related to state environmental agencies.pt_BR
Appears in Collections:TCC - Engenharia Florestal

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