Análise comparativa da estrutura da gestão florestal e do sistema das áreas protegidas dos estados do Amazonas e do Amapá

Abstract

A Amazônia é o maior bioma presente no Brasil, entretanto o modelo tradicional de ocupação tem elevado o nível de desmatamento da Amazônia Legal. Com base nessa afirmativa é possível constatar que há três marcos importantes para análise da conservação dos recursos naturais, sobretudo das florestas: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº. 9.985, 18 de julho de 2000); a Lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas (Lei 11.284 de 02 de Março de 2006) que transfere a competência na área florestal do Governo Federal aos órgãos estaduais de meio ambiente e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa – LPVN (Lei 12.651 de 25 de maio de 2012) que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, revogando a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (antigo código florestal). Constata-se, que no cenário voltado para a proteção ambiental adotado pelo Brasil, há duas regiões biogeográficas vulneráveis, alvo da geração de capital brasileira: os Estados Amapá e do Amazonas. No entanto, com a necessidade de ajustar a gestão de florestas públicas para produção sustentável, o governo criou um mecanismo para melhorar a proteção dos ecossistemas: os instrumentos de gestão florestal. Portanto, o objetivo desse trabalho foi analisar de forma comparativa esses instrumentos legais em vigor nos estados Amapá e Amazonas e as áreas de proteção presente em cada estado. A análise comparativa entre os limites territoriais dos Estados do Amapá e do Amazonas revelam que as áreas protegidas do estado do Amapá somam, aproximadamente, 70% do seu território total incluindo florestas remanescentes sem destinação pública, e que o Amazonas detém 33% da Amazônia Legal e que aproximadamente, 57% do seu território estão inclusas Unidades de Conservação e terras indígenas. Entretanto, nos anos de 2016 a 2017 o índice de desmatamento no Estado do Amapá teve um aumento de 82% demonstrando assim que as gestões efetivas dessas florestas públicas estão intimamente ligadas com efetiva proteção das mesmas. Ao final espera-se contribuir para uma melhor compreensão do tema proposto e fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a construção de metodologias de consulta pública e acesso às informações referentes aos órgãos ambientais estaduais.