Racismo ambiental: extrativismo de produtos florestais não madeireiros

Abstract

Dada a importância que os Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMS) têm para as comunidades tradicionais e a sociedade em geral, no que diz respeito à segurança alimentar, preservação da saúde, geração de renda e continuidade de saberes ancestrais, o acesso a estes recursos é de fundamental importância para o desenvolvimento local e da subsistência das pessoas diretamente envolvidas em suas cadeias produtivas. Desta forma, o trabalho objetivou realizar um diagnóstico acerca da exploração e produção dos PFNMS, correlacionando-os com aspectos do racismo ambiental. Para isso, foi aplicado um questionário semiestruturado, com perguntas abertas e fechadas, aos moradores do Quilombo da Fazenda, localizado nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Pincinguaba (Ubatuba/SP), para levantamento sobre o perfil socioeconômico, ambiental, legislativo e da cadeia produtiva dos PFNMS explorados no território quilombola. Socioeconomicamente aproximadamente 60% dos entrevistados se reconhecem como pessoas pretas e 67% se identificaram como mulheres. 74,1% dos relatos afirmam que “A casa é própria, comprei”, com 3 filhos por pessoa e 3 pessoas por unidade habitacional. Quanto à empregabilidade, 59% disseram que exercem alguma atividade remunerada, enquanto que 37% não exercem atividades remuneradas. Quanto à assinatura da carteira de trabalho, 89% não possuem a formalidade do vínculo empregatício. Desses mesmos entrevistados, 70% afirmaram receber algum benefício do governo. Para a cadeia produtiva dos PFNMS, mais de 60% dos entrevistados sabiam o que eram “Produtos Florestais Não Madeireiros”, a partir do significado literal do nome. O cultivo de espécies é 59,3% oriundos do Manejo de Espécies. Para a confecção de produtos de origem nãomadeireira, utilizam-se as folhas, caule (palmito), raiz, galhos, frutos, casca, cipó e sementes, que se transformam em polpas, mudas, peças artesanais, cestaria, cordas, chás e remédios. Quanto à finalidade da extração, 88% dos entrevistados relataram ser para fins alimentícios, seguido por uso medicinal (63%) e para artesanato (51,9%), respectivamente. Cerca de 81,5% não possuem parceria com empresas, indústrias ou comércios locais que vendem seus produtos para um mercado mais amplo, porém 14,8% gostaria de tê-la. Sobre as maiores dificuldades para trabalhar com os PFNM’S, os entrevistados pontuaram a qualidade do transporte e do trabalho árduo. 63% obtêm renda menor que meio salário mínimo com os produtos comercializados. Mais de 60% têm conhecimento sobre as leis que regulam a exploração de PFNMS, porém 85% das pessoas não possuem acesso a leis de políticas públicas. Muitos ressaltaram que apenas a morte seria o motivo para saída do lugar. Assim, conclui-se que existe uma continuidade dos saberes ancestrais da produção e colheita de espécies agrícolas e florestais (PFNMS) com o objetivo da subsistência fortalecendo a mão de obra interna e as vendas, proporcionando o turismo de base comunitária. No entanto, dentro de um contexto socioeconômico observa-se uma maior vulnerabilidade social de seus moradores. Sendo assim, compreende-se que no contexto social local, é latente a necessidade da maior atuação do poder público e aplicação de políticas públicas quanto às tomadas de decisão visando combater as injustiças.