Arborização urbana: uma proposta de requalificação da legislação para o município de Taubaté, SP

Abstract

A urbanização intensa e os impactos ambientais associados reforçam cada vez mais a importância da arborização urbana e a necessidade de um planejamento integrado com a instituição de políticas públicas acerca do tema, reconhecendo as árvores como elementos de infraestrutura essenciais para a vida nas cidades. Diante deste cenário, o objetivo geral do presente estudo consistiu em elaborar uma proposta de reestruturação da legislação de arborização urbana para o município de Taubaté – SP, apresentando um panorama referente à gestão da arborização urbana no município e à legislação acerca do tema nas diferentes esferas de competência. Foi adotado o método de pesquisa com abordagem qualitativa, envolvendo, em primeira etapa, o levantamento documental através de ferramentas de consulta em bancos de dados oficiais e a análise do arcabouço legal municipal, estadual e federal referente ao tema. A segunda etapa consistiu na apresentação da estrutura da gestão da arborização urbana no âmbito de Taubaté e no entendimento das demandas dos órgãos atuantes e responsáveis por esta gestão. A análise da legislação municipal referente à arborização urbana, em especial o Decreto Municipal nº 14965/2021, evidenciou que o tema é tratado de forma atual no município de Taubaté, abrangendo a implantação, o manejo e a gestão da arborização, mas apresenta aspectos que necessitam de aprimoramento. Neste sentido, a minuta de Projeto de Lei de Arborização Urbana proposta para o município de Taubaté foi elaborada visando o planejamento integrado, o aprimoramento das diretrizes frente ao tema e o fortalecimento da fiscalização ambiental, priorizando a preservação da vegetação de porte arbóreo existente. Foi considerada para a proposta, ainda, a estrutura da gestão da arborização urbana municipal presente no município. Por fim, sugere-se que novos estudos sejam realizados no intuito de atualizar o diagnóstico da arborização e o Plano Municipal de Arborização Urbana de Taubaté, utilizando-se de inovações tecnológicas para o planejamento, a gestão e o monitoramento da arborização urbana do município, visando o aprimoramento das atividades desempenhadas pelo Poder Executivo Municipal referentes à implantação e ao manejo da vegetação de porte arbóreo.