Desenvolvimento de texto base para uma norma técnica brasileira para o cultivo de moluscos bivalves

Abstract

A aquicultura vem se destacando na produção de alimentos, com grande potencial de crescimento na indústria brasileira do pescado não só pelas condições climáticas e ambientais favoráveis no país, mas também pela oportunidade de maior controle dos estoques da população cultivada. Porém, para que todo potencial seja realizado e a indústria aquícola se torne cada vez mais representativa e competitiva, é necessário o estabelecimento de normas, critérios e instrumentos legais contendo boas práticas de manejo para balizar suas atividades. Neste cenário, uma ferramenta útil para o direcionamento e solução de diversos tipos de problemas é uma Norma Técnica específica para o cultivo de moluscos bivalves no Brasil. Objetivou-se com este trabalho desenvolver um texto base para uma Norma Técnica Brasileira para o cultivo de moluscos bivalves. Foram identificadas normas, condutas nacionais, internacionais e legislações brasileiras relacionadas ao cultivo; foi verificado o percentual de atendimento aos requisitos do projeto de Norma Técnica Brasileira, assim como foi verificada a existência da relação entre o atendimento aos requisitos e a caracterização das fazendas e situação socioeconômica dos produtores. Como resultado, foram identificadas normas internacionais importantes para a atividade, como a Food Alliance, Friend of the Sea, Aquaculture Stewardship Council, Global Gap e Global Aquaculture Alliance, que são de grande utilidade para a produção responsável e segura dos produtos, porém contém requisitos de difícil aplicação diante da realidade brasileira. Foi identificada uma iniciativa brasileira, a certificação da qualidade das ostras da Grande Florianópolis, que envolveu o acompanhamento das etapas de produção, manejo, castigo e comercialização de ostras, porém o investimento que mantinha a certificação foi cessado e o mecanismo foi extinto, ficando, assim uma lacuna nas fazendas de cultivo brasileiras. Na verificação do percentual de atendimento aos requisitos do projeto de Norma Técnica, foram visitadas 11 fazendas de cultivo, sendo 10 em Santa Catarina e 1 no Rio de Janeiro. Os requisitos relativos ao monitoramento da saúde dos animais foram os com maior percentual de atendimento, com 95,5%, enquanto os requisitos de higiene pessoal; densidade de povoamento e emissões de ruídos foram os com menor atendimento, apresentando 9,1; 0 e 9,1%, respectivamente. Foi observado que a fazenda de cultivo que mais atendeu aos requisitos da norma alcançou 79,7% de atendimento enquanto o menor índice foi alcançado pelo produtor que atendeu a 33,3% dos requisitos. Foi possível observar que quanto maior o número de funcionários, de espinhéis e quanto maior porte da fazenda, maior foi o percentual de atendimento aos requisitos. Possivelmente o maior percentual alcançado pelas fazendas de cultivo possa ser explicado pela capacidade dos produtores responsáveis por estas terem melhor organização da estrutura da fazenda, com maior controle sobre suas atividades, maior monitoramento e registro das ocorrências e assim, conhecendo melhor sua realidade. Falta para os que alcançaram menor percentual, principalmente a consciência de que os registros são importantes, assim como treinamentos e capacitação profissional dentro das fazendas de cultivo.