Plantas medicinais: regulamentações e arranjos que transformam experiências em mercados

Abstract

O mercado de plantas medicinais e seus desdobramentos é um tema que exigiu uma relação intrínseca com a confiança, pois o acesso às informações a seu respeito é cercado de medos e receio. Este mercado se relaciona com transações econômicas, considerando também o debate sobre certificações e padrões, contextualizados a partir do seu uso ao longo da história e como o seu reconhecimento permite o surgimento de mercados. Este trabalho apresenta o que chamamos de ‘arranjos’, como sendo as estratégias presentes nos mercados de plantas medicinais, como também as políticas públicas e a legislação que validam o seu uso. As normativas, com seus efeitos transformadores, criam e estimulam o uso das plantas medicinais em diversos espaços, indo do uso feito por populações tradicionais ao Sistema Único de Saúde (SUS) com suas práticas integrativas que utilizam dos fitoterápicos como uma das suas atividades. Esta pesquisa inicia no Centro-Oeste do Brasil e parte para outras regiões. Ancorada na linha de pesquisa, Instituições, Mercados e Regulação, o trabalho tem o título: “Plantas medicinais: regulamentações e arranjos que transformam experiências em mercados”. A formação de mercados vai se traduzindo e temos o seguinte problema da pesquisa: existe uma realidade nacional da produção, uso e comercialização de plantas medicinais? Se sim, quais os arranjos utilizados para a sua existência? Para respondermos a este problema, propomos o objetivo geral: investigar a realidade e a possibilidade do mercado nacional de plantas medicinais e seus desdobramentos. Como objetivos específicos, propomos: investigar os arranjos presentes nos mercados de plantas medicinais; analisar os diversos sistemas de validação da possível eficácia das plantas medicinais; apontar as políticas públicas e a legislação que validam o uso das plantas medicinais; identificar os tipos de mercados que surgem a partir da regulamentação; descrever o papel do consumidor na validação do mercado de plantas medicinais; aplicar a Sociologia Econômica e mais especificamente a noção de mercados contestados, (Polanyi, Fligstein, Granovetter, Beckert), para entender a dinâmica destes distintos mercados. No trabalho apresentamos as contradições da legislação e levantamos a necessidade do debate sobre o reconhecimento deste mercado, considerando a sua diversidade, como também, a possível criação de leis específicas para o mercado de plantas medicinais.