Educação do campo e políticas públicas: a sustentabilidade financeira das casas familiares rurais no estado do Pará

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os arranjos criados e executados pelas Casas Familiares Rurais do estado do Pará para garantir a sua existência e sustentabilidade financeira. As Casas Familiares Rurais (CFRs) são organizações comunitárias de agricultores que têm como finalidade prover a formação integral e o desenvolvimento local dos territórios em que estão inseridas. Utilizando a Pedagogia da Alternância, estas organizações possibilitam à população rural ter acesso à educação básica, com proposta pedagógica e currículos contextualizados aos modos de vida e trabalho no meio rural e voltados para a transformação da realidade local. No Pará estas organizações existem desde a década de 1990 e estão presentes em diferentes regiões do estado, com um total de 26 CFRs ativas. Estas organizações surgem à margem do sistema oficial de ensino e de suas regras e normas. Ao longo de suas trajetórias, ao optarem por oferecer o acesso à educação formal para seus associados, estas organizações assumem uma agenda de progressiva institucionalização e adequação ao sistema oficial de ensino e também às regras de acesso à recursos públicos. O reconhecimento destas organizações pelo poder público impacta diretamente na capacidade de mobilização de recursos (públicos e/ou privados) destas organizações. Considerando isto, para analisar os arranjos criados e executados pelas CFRs do Pará para garantir a sua existência procurei identificar como a configuração desta relação (Estado e CFRs), ao longo do tempo, influenciou mudanças nas estruturas relacionais, repertórios de ação e capacidades de mobilização de recursos destas organizações, considerando o contexto de entrada da Educação do Campo no âmbito das políticas públicas educacionais nos anos 2000. O presente trabalho é informado principalmente pelas visões das pessoas que vivenciam o cotidiano das CFRs e dos membros da Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Estado do Pará (ARCAFAR-PA) que foram acessadas a partir do acompanhamento realizado pela pesquisadora a diferentes atividades desenvolvidas por estas organizações ao longo de dois anos e também a partir de pesquisa de campo, que contou com a realização de entrevistas e aplicação de questionários para estes atores. Uma importante conclusão deste estudo foi que todo o esforço realizado pelas CFRs para se adequar às normativas do poder público não foi proporcional ao aumento da capacidade destas de mobilizar recursos (jurídicos, econômicos, pessoas, conhecimentos, etc.) para acompanhar tais mudanças. Assim como foi possível identificar um esforço muito grande destas organizações para que o poder público considere suas especificidades e também evitar uma homogeneização de suas práticas. Ainda na conclusão aponto alguns desafios e possibilidades que a experiência estudada trouxe sobre as políticas públicas de Educação do Campo de uma forma geral.