Controle social e desenvolvimento na perspectiva da gestão social e do bem viver: estudos de caso na Argentina, Brasil, Chile e Equador.

Abstract

Encontra-se, na história recente da América do Sul, um conjunto de programas e projetos que indicam o tensionamento das tradicionais relações governantes/governados, formadas desde o período colonial e atualizadas por recorrentes governos autoritários. Percebeu-se em vários países – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela - no limiar do século XXI e após um ciclo de governos neoliberais, a busca pela formulação de políticas públicas diferenciadas, com características emancipatórias. A tese em pauta analisou quatro realidades, em regiões da Argentina, Brasil, Chile e Equador, problematizando as práticas implementadas pelos processos de controle social e desenvolvimento e refletindo sobre as intervenções humanas que ocorreram, a partir dos interesses contraditórios observados e das relações de poder que os configuravam. Considerando o pressuposto que as práticas e os conceitos de controle social se diferenciariam, mas teriam em comum o fortalecimento dos vínculos societários e a gestão do território, e de acordo com o objeto de estudo determinado - a Democracia, Participativa e Representativa, na América do Sul – é no contexto do Bem Viver que se realiza o debate sobre alternativas políticas e econômicas e, de forma associada e complementar, no âmbito da Gestão Social que se avalia as dificuldades e oportunidades do exercício de controle social, enquanto alternativa democrática de organização da sociedade e do Estado. Para isso, além das pesquisas bibliográfica e documental, que resultou no exame dos marcos legais e tradições políticas/culturais pertinentes à participação popular, adotou-se a Hermenêutica Dialética como método de estudo de casos, definidos pelas pesquisas de campo provenientes do Projeto Gestão Social e Cidadania: O Controle Social no Desenvolvimento Regional. O debate promovido apontou para a consistência de uma crise sistêmica mundial – econômica, social e ambiental – enraizada no produtivismo, extrativismo, financismo e patriarcalismo, onde o capitalismo apresenta extraordinária capacidade de se perpetuar e aumentar os lucros, explorando a natureza e a humanidade em patamares crescentes. Em decorrência dessa situação, observou-se que outros paradigmas alternativos, presentes em diferenciadas regiões do mundo, acrescentam dimensões peculiares aos referenciados - Bem Viver e Gestão Social -, ampliando-se a possibilidade de estruturação de instrumentais teóricos, com a perspectiva de intervenções políticas e sociais emancipadoras. Portanto, nos cenários analisados no intervalo dos Governos Progressistas, ressalta-se as dificuldades desses setores em promoverem rearranjos institucionais e econômicos – em que pese as iniciativas que ocorreram no Equador - que apontem e/ou favoreçam a construção de novos pactos nacionais, regionais e mundiais, a partir do estabelecido. Daí a relevância de diálogos e articulações entre as alternativas sistêmicas em curso: as experiências recentes nos países pesquisados reafirmaram que as vitórias eleitorais, sem alterações democráticas, participativas nas estruturas político-econômicas de poder, são fugazes.