Avaliação da situação fundiária do parque estadual da Serra da Concórdia e proposta de hierarquização dos imóveis, para fins de indenização, por meio de análise multicritério

Abstract

A criação de áreas de proteção do meio ambiente, mais que necessário, é uma tentativa de garantir a própria sobrevivência da espécie humana em harmonia com a natureza. No entanto, as áreas que são propostas como de preservação, antes de serem preservadas, devem ser recuperadas ou restauradas, pois são formadas por várias áreas particulares que, normalmente, têm parte do seu solo utilizado com agricultura e pastagens, entre outros usos. De acordo com a legislação ambiental vigente, a área dentro de uma Unidade de Conservação de proteção integral, da categoria Parque Nacional, deve ser de domínio público e ter a sua situação jurídica e cartorária regularizada, sendo esse processo facilitado pelas políticas públicas. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a malha fundiária que, integral ou parcialmente, forma o Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) e propor uma hierarquização de indenização visando a regularização fundiária, baseada em critérios de importância para o meio ambiente e para a administração do parque. Para elaborar a hierarquização dos imóveis, estabelecendo uma ordem de prioridade, foi necessário elaborar um mapa da situação fundiária contendo os 71 imóveis que compõem o PESC e uma equação que pudesse chegar ao valor de mercado para cada um dos referidos imóveis, pois as tabelas que são utilizadas para fins de desapropriação de áreas rurais, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), apresentam valores discrepantes entre si. A hierarquização foi baseada em cinco critérios, com importâncias distintas entre si, e foi gerada com base no método multicritério, proposto por Saaty, utilizando um Sistema de Informação Geográfica (SIG). O valor de mercado calculado a partir da equação de regressão linear para cada imóvel aproximou-se bastante dos valores da tabela utilizada pelo INCRA e a hierarquização mostrou-se coerente com a prioridade estabelecida para cada critério. A metodologia utilizada para gerar o valor de mercado para os imóveis a serem indenizados, deveria ser utilizada pelos órgãos gestores dos parques, pois evitaria atraso na regularização fundiária em virtude de ações judiciais, impetradas pelos proprietários dos imóveis e a aplicação da análise multicritério em ambiente SIG, para o estabelecimento de uma hierarquização da indenização, colabora, dando suporte aos gestores das Unidades de Conservação, na hora de decidir qual imóvel indenizar. A definição do traçado dos limites do PESC sem conhecer a malha fundiária sobre a qual o parque foi criado, gerou para o PESC, trabalhos futuros que irão aumentar o custo da regularização fundiária, além de comprometer o tempo de cinco anos definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação para a conclusão do plano de manejo e de gerar insegurança aos proprietários dos imóveis envolvidos