Gestão Social, esfera pública e desenvolvimento territorial rural: um estudo de casos no Brasil e na Argentina

Abstract

A pergunta central que o estudo buscou responder foi: como a gestão social é estabelecida em programas de desenvolvimento territorial rural no Brasil e na Argentina? Tal questionamento está diretamente relacionado com a abordagem territorial do desenvolvimento rural que preconiza a diretriz participativa em fóruns deliberativos capazes de integrar atores sociais, sobretudo aqueles tradicionalmente excluídos do processo de tomada de decisão política, tendo por finalidade a identificação de demandas locais e o estabelecimento de ações concertadas de desenvolvimento rural. A gestão social, neste caso, constitui a relação dialógica entre os atores sociais da esfera pública, na qual a finalidade é o processo de discussão e de deliberação de ações de desenvolvimento por meio de autoridade decisória compartilhada. O território, deste modo, é visto como unidade ativa do desenvolvimento, tendo espacialidade potencial para construção de projetos de desenvolvimento concertados socialmente. Sustentada em tal discussão, a pesquisa partiu de dois pressupostos: (1) a prática da gestão social em territórios rurais está condicionada a constituição de esferas públicas deliberativas e (2) requer a provisão de condições participativas capazes de gerar oportunidades e capacidades para a inserção da sociedade civil no processo decisório. Os objetos de estudo consistiram no Programa Territórios da Cidadania da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Programa Nacional de Apoyo al Desarrollo de los Territorios do Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria do Ministerio da Agricultura, Ganadería y Pesca, do Brasil e da Argentina, respectivamente. O método de pesquisa adotado foi o estudo de casos comparado entre o Território da Cidadania Noroeste Fluminense, no Brasil, e o Território Oeste Pampeano, na Argentina. A coleta de dados contou com pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Em relação a esta última, foram realizadas técnicas de observação simples e participante nos territórios investigados, bem como realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes do Estado e da agricultura familiar. O tratamento dos dados foi realizado de forma qualitativa, a partir da técnica de análise de conteúdo por grade mista, na qual categorias de análise foram definidas preliminarmente, sendo incorporadas também durante o processo de análise. A categorização contou com três critérios: político-institucional, territorial e social desmembrados em um conjunto de unidades de análises correspondentes. Os resultados apontam, que no caso argentino, a gestão social é percebida na construção de relações sociais e no processo de discussão, sustentados na dialogicidade e na intersubjetividade, a partir de uma identidade comum entre os pequenos produtores. No caso brasileiro, as esferas públicas contribuem para integrar os diversos públicos pertencentes ao segmento da agricultura familiar, além de constituírem um espaço de expressão das reivindicações e de conquista de direitos sociais por aquelas representações mais mobilizadas e organizadas socialmente. Contudo, a gestão social enfrenta barreiras na apropriação do processo decisório pela sociedade civil, principalmente, pelos segmentos em desvantagem que não conseguem efetivar condições participativas para sua inserção deliberativa, seja no Território da Cidadania Noroeste pelo predomínio da gestão estratégica seja no Território Oeste pela ausência de institucionalização de mecanismos decisórios participativos.