Diálogo social e políticas públicas de trabalho, qualificação e geração de renda: aspectos da nova institucionalidade da confirmação das classes subalternas

Abstract

Diante da crise estrutural do capital, desencadeia-se amplo processo de reestruturação produtiva e recomposição dos mecanismos de mediação do conflito de classe para garantir a retomada das bases de acumulação de capital. Este processo exige do Estado a renovação de sua pedagogia política para dar conta da manutenção do consenso em torno do modelo de desenvolvimento hegemônico. Para este fim, promove ampla reforma do sistema educacional a fim de adequá-lo às novas demandas do capital. Neste contexto, a partir do recrudescimento da Teoria do Capital Humano, expressa no conceito de empregabilidade, a educação básica e a educação profissional são acionadas como estratégia privilegiada de formação de trabalhadores de novo tipo. Assim, a formação/qualificação profissional passa a ser proclamada como fator de geração de emprego e renda, impondo novas bases para compreensão da relação entre trabalho e educação, conforme materializada no Plano Nacional de Formação Profissional (PLANFOR) e no Plano Nacional de Qualificação (PNQ). Diante desta problemática, elegemos como objeto de estudo a dinâmica da pedagogia política renovada do diálogo social estabelecido na gestão da política pública de trabalho, qualificação e geração de renda. Para análise deste objeto de estudo, elegemos como referência empírica as ações e as formulações da Comissão Municipal de Emprego (CME) de Nova Iguaçu-RJ. Partimos da hipótese de que essa CME funciona como aparelho privado de hegemonia, com a função de educar o conjunto da sociedade para o consenso em torno do projeto de sociabilidade burguês, promovendo a harmonização de interesses conflitantes por meio da mediação do conflito de classes, com vistas à conformação das classes subalternas à atual dinâmica de precariedade do trabalho. Nosso objetivo é explicar a dinâmica da pedagogia política contida nas ações e formulações da CME de Nova Iguaçu/RJ para o trabalho, a qualificação e a geração de renda a partir da vigência do PLANFOR e o PNQ. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que para coleta de dados toma os seguintes instrumentos: a) revisão de literatura; b) levantamento e análise de fontes primárias (relatórios, atas, documentos oficiais, panfletos, cartilhas etc.); c) entrevistas; e d) observação das ações e formulações dos sujeitos envolvidos na dinâmica da CME. Verificamos certa inoperância da CME na articulação institucional para a criação de novos postos de trabalho, ausência de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), falta de legitimidade perante o Governo Municipal e Estadual. Além disso, verificamos que as ações da CME investigada são condicionadas pela engenharia institucional do PNQ, ao mesmo tempo em que sua dinâmica denuncia certa improdutividade da política de geração de emprego e renda do país e flagrante dificuldade de sua articulação com a política de formação/qualificação profissional. Tal improdutividade, por outro lado, implica a conformação do conjunto dos trabalhadores ao atual padrão de sociabilidade burguês, expresso em uma “nova cultura cidadã”, fundamentada no individualismo como valor moral radical, no empreendedorismo, no protagonismo social e na competitividade, o que, contraditoriamente, constitui sua produtividade. Concluímos que o ideário da qualificação profissional como fator de geração de emprego e renda funciona como suporte político ideológico para a conformação à “nova cultura cidadã”, naturalizando a atual dinâmica excludente do mercado capitalista, caracterizada pelo desemprego estrutural, pela intensificação da precariedade do trabalho e pela flexibilização dos direitos trabalhistas. A CME, portanto, se constitui em um aparelho privado de hegemonia, na medida em que materializa a pedagogia política renovada do capital.