Impactos da reforma gerencial do Estado na gestão das políticas públicas para a EJA

Abstract

Ao longo das últimas décadas as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil sofreram mudanças significativas. Tais mutações ocorreram de modo intrínseco às contrarreformas acionadas pela recomposição burguesa diante da crise orgânica do capital deflagrada desde os anos 1970, embora no Brasil as evidências de sua materialidade se tornaram mais claras a partir de meados dos anos 1980. É deste contexto que emana a reforma do Estado brasileiro sob a perspectiva neoliberal mediada pela Terceira Via, iniciada no Governo Fernando Collor de Mello, mas consolidada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. A reforma do Estado brasileiro, em especial o receituário da “Nova Gestão Pública”, atinge dramaticamente as políticas públicas para a EJA no país, uma vez que estas passam a se orientar pelas diretrizes da gestão pública enxuta e flexível, pautadas pela perspectiva da accountability e do pragmatismo da gestão com foco em resultados. O avanço destas reformas, além de redefinir os métodos e processos de gestão escolar, implicou também na reengenharia político-pedagógica da EJA, de modo a redefinir os conteúdos curriculares e as metodologias de ensino tendo como meta a formação do trabalhador de novo tipo, mais psicofisicamente adaptado às demandas de produtividade e competitividade das empresas, bem como ética e moralmente conformado ao caráter excludente do mercado de trabalho. É neste contexto em que analisamos as mudanças recentes na gestão das políticas públicas para EJA no Brasil desencadeadas pela contrarreforma do Estado brasileiro. Nosso objetivo é explicar os impactos da reforma gerencial do Estado para a gestão das políticas públicas para a EJA no Brasil, abarcando tanto a relação entre demanda e oferta, quanto a natureza de sua reestruturação administrativa e pedagógica. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisas de tipo bibliográfico-documental por se ancorar em dados coletados a partir de análise de documentos governamentais, dados estatísticos e relatórios institucionais, assim como em revisão de literatura da área de Educação. Como recorte sócio-histórico, a pesquisa delimita-se ao período de 1996-2016, por identificar neste processo a materialização das ações governamentais mais contundentes em decorrência da contrarreforma do Estado. A análise aponta os seguintes resultados: a) a consolidação da descentralização da execução das políticas públicas de EJA no Brasil marcada pela responsabilização da sociedade civil, assim como a municipalização dessa modalidade de ensino de modo descontínuo e insuficiente ante à oferta bruta e relativa; b) a institucionalização do financiamento precário tanto em sua exclusão no FUNDEF, quanto em sua inclusão periférica no FUDEB devido ao fator de ponderação estipulado; c) a ampliação e flexibilização da oferta da EJA por meio de programas integrados à formação profissional inicial que, na realidade, é uma estratégia para atender as demandas empresariais de formação e de conformação do “homem de novo tipo”; d) a reorientação das finalidades formativas na EJA submetidas à perspectiva interessada, imediatista e pragmática de formação humana pautada pelos discursos da empregabilidade, do empreendedorismo e do desenvolvimento sustentável, em conformidade com os imperativos da mediação do conflito de classes. Estes resultados nos conduziram à conclusão de que o sentido de tais mudanças na/para as políticas públicas para EJA no Brasil estão no bojo das estratégias do Bloco no Poder para a conformação da classe trabalhadora às novas morfologias do trabalho e às condições renovadas de manutenção do consenso necessário para a manutenção da hegemonia do capital, seja pela formação para o trabalho simples, seja pela conformação ética e moral dos seguimentos mais vulneráveis da classe trabalhadora para encarar com naturalidade o desemprego e/ou a intensificação da precariedade do trabalho e da vida no estágio atual de desenvolvimento da sociabilidade burguesa.