Determinantes sócio-históricos das mudanças recentes na gestão da educação profissional tecnológica no Brasil

Abstract

A política educacional é um dos principais instrumentos de manutenção da hegemonia burguesa. Por isto, em seu processo de recomposição diante da crise orgânica do capital, a burguesia aciona medidas para conformar os sistemas educacionais no seio de profundas mudanças estruturais e superestruturais para garantir a restauração de suas bases de acumulação de capital. Esse processo se materializa em duas dimensões: na reestruturação produtiva e na reforma do Estado. Nesse contexto, a sofisticação dos instrumentos de mediação de conflito de classes, para garantir a manutenção da hegemonia burguesa, impulsiona a articulação de uma política global para a formação humana, de modo a adequá-la às demandas atuais de produtividade e competitividade das empresas. As estratégias formuladas no bojo desse processo impulsionaram reformas em todos os níveis educacionais. Os Cursos Superiores de Tecnologia (CST) foram estruturados a partir deste processo marcado por rupturas e instabilidades. Diante disso, tomamos como objeto de estudo a regulação e desenvolvimento dos CST. Partimos do questionamento acerca do papel desses cursos na divisão do trabalho educacional do país, seu desenvolvimento e a sua relação com o processo de recomposição burguesa. Nosso objetivo é explicar em que aspecto a regulamentação dos CST flexibiliza a formação para o trabalho complexo ao mesmo tempo em que educa o trabalhador para encarar com naturalidade a instabilidade do mercado. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa e finalidade explicativa, que adota os procedimentos técnicos de uma pesquisa documental cujos tipos de instrumentos são a análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias. Os resultados da análise evidenciam que a regulamentação dos CST é expressão da recomposição burguesa na política educacional e materializa a dualidade educacional no nível superior, assim como é expressão também da reconfiguração da divisão do trabalho educacional e da divisão social do conhecimento. Para este fim, o fomento aos CST nas últimas décadas contou com a ampla participação dos aparelhos privados de hegemonia e de seus intelectuais orgânicos comprometidos com os interesses do capital e com o investimento financeiro maciço tanto na implementação desses cursos como na produção de pesquisa acadêmica para justificá-lo como modelo de formação em nível superior. Concluímos que esses cursos cumprem dupla função social. Ao mesmo tempo em que formam quadros para aplicar produtivamente a ciência e a tecnologia, funcionam também como instrumento de conformação ética e moral, ao formar trabalhadores de novo tipo, conformados ética e moralmente à intensificação da precariedade do trabalho e da vida, bem como para participar ativamente na reprodução do sistema do capital, especialmente em contextos de capitalismo dependente. Não obstante, ao suprir a demanda sistêmica de qualificar para o trabalho e conformar para a vida social, ampliam-se as possibilidades de desenvolvimento humano para além dos limites impostos pela política. Desse mote, a contradição entre qualificar para o trabalho e desenvolver o humano apenas dentro dos limites impostos para conservação do capital impulsiona a organização de estratégias e instrumentos para mitigar os riscos de rompimento com o sistema socioeconômico