O empreendedorismo nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro: uma nova saída para a crise do capital?

Abstract

Em meio a crise estrutural do capital, têm se destacado a busca do desenvolvimento do auto-emprego, marcado principalmente pela noção de empreendedorismo e de competências, no qual o empreendedorismo se torna a principal “saída” da classse trabalhadora para superar o desemprego estrutural e garantir a empregabilidade. Neste contexto, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) vem, desde 2013, elaborando o projeto de Ensino Médio em tempo integral, com a integração com ensino profissionalizante em empreendedorismo. Esse projeto, desenvolvido pela SEEDUC, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e pelo Instituto Ayrton Senna (IAS) através do estabelecimento de uma relação entre o público e privado, chamadas de “parcerias público-privadas”, tem direcionado o processo de formação humana, a concepção de trabalho e o trabalho educativo dentro das escolas, disseminando um modelo de formação ligado à lógica produtiva e impondo mudanças nos currículos, materiais didáticos e conteúdos a serem trabalhados pelos docentes. O objetivo desse estudo foi analisar as formulações educacionais do SEBRAE e do Instituto Ayrton Senna sobre empreendedorismo e competências aplicadas na política educacional do estado do Rio de Janeiro para o Ensino Médio técnico, buscando apreender os fundamentos das formulações para a formação humana. Essas formulações são implementadas no Curso de Ensino Médio com Ênfase em Empreendedorismo Aplicado ao Mundo do Trabalho. A questão de pesquisa foi assim definida: Como o SEBRAE e o IAS influenciaram a política educacional do estado do Rio de Janeiro para o Ensino Médio? Qual seria o significado das formulações inseridas na política para a formação humana no Ensino Médio?. Para isso, tomamos como método o materialismo histórico-dialético para atingir um conhecimento que permita avançar para além das aparências fenomênicas, na progressiva e histórica compreensão da realidade. A técnica de pesquisa foi análise documental. Com base nas análises, o estudo revela que a formação oferecida no curso de Ensino Médio com Ênfase em Empreendedorismo Aplicado ao Mundo do Trabalho pelos Aparelhos Privados de Hegemonia (APH) da classe burguesa, SEBRAE e IAS, através da relação estabelecida com a SEEDUC, tem atuado para disseminar um projeto de formação humana para atender os interesses do capital em crise, sendo a formação do empreendedor uma “possível” saída sócio-produtiva para manter a coesão social diante dos crescentes níveis de exploração e precarização da classe trabalhadora e das mazelas sociais. Além disso, revela que a modelagem comportamental, ligadas as competências socioemocionais e a ideologia do empreendedora tem se tornado umas das principais estratégias do capital na redefinição da formação humana, do trabalhador e do trabalho docente. Contudo, a conclusão é que o empreendedorismo é uma ideologia que não oferece saídas para a classe trabalhadora no contexto de crise do capitalismo.