“Gângsters da Caridade”. Sistema Político Subvencional brasileiro e a manutenção de formação de clientela eleitoral no período da experiência democrática, 1946 a 1964

Abstract

Esta tese tem por objetivo analisar o sistema político subvencional brasileiro no período de 1946 a 1964, assim como a manutenção da política de formação de clientela eleitoral e a corrupção percebida em torno da concessão de auxílios e subvenções sociais pelo governo federal. As subvenções sociais são entendidas como a verba aprovada pelos poderes legislativo ou executivo dos governos municipais, estaduais e federal visando auxiliar instituições filantrópicas. A outorga dessas verbas foi analisada com base nas relações desses poderes com entidades sem fins lucrativos, posto que políticos e tecnocratas eram motivados por seus desejos de obtenção de prestígio, poder e bons salários, que acompanhavam a ocupação do cargo político ou burocrático, identificando nestas doações um meio de alcançar suas ambições privadas. Utilizando fontes jornalísticas, processos administrativos, livro-denúncia, dossiês de processos legislativos, incluindo depoimentos da CPI do SAM, entre outras, depreendemos a formação de uma nova atividade profissional e as falhas administrativas no SAM, órgão oficial de assistência social no Brasil, que favoreciam o desvio de finalidade das referidas subvenções. Essa tese procura aprofundar as discussões sobre esses benefícios dados às instituições filantrópicas, fossem elas religiosas ou não, e, igualmente, seus relacionamentos sociais e políticos com os poderes legislativo e executivo federal. Analisando que esses grupos não desafiavam o jogo político eleitoral a fim de fazer valer os princípios do Estado Liberal e de Direito, mas, pelo contrário, aliavam-se a sistemas que negavam aqueles princípios.