O pacto constitucional: a dinâmica política entre Corte e províncias no Império do Brasil (1823-1834)

Abstract

O objeto central deste trabalho consiste na relação entre poder central e poderes locais no Império brasileiro entre 1823 e 1834, pensando a atuação das instâncias de poderes locais e a Corte, entendida aqui como o poder central. Procurou-se desvendar essa relação em regiões diversas, províncias com maior e com menor expressão, observando o papel dos potentados locais quanto à pretensa subordinação que eles deviam à Corte do Rio de Janeiro, estabelecida pela Constituição de 1824. Para isso, analisamos documentos dos governos do Pará, de Goiás, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, a atuação dos presidentes que governaram essas províncias, bem como os reflexos de suas administrações na imprensa. Partimos da data de criação do cargo de presidente de província e do Conselho Geral pelo decreto de 20 de outubro de 1823, que logo foi corroborado pela Constituição, confirmando a nomeação dos presidentes de províncias pelo imperador; e o Ato Adicional de 1834, que alterou a Constituição criando as Assembleias Legislativas Provinciais no lugar dos Conselhos Gerais das províncias, permitindo a fixação das despesas provinciais e municipais localmente. A hipótese que norteia essa análise é a de que os presidentes de província exerceram uma função mediadora fundamental entre os interesses do poder central e as demais províncias. Esta hipótese implicou verificar se a atuação dos presidentes era a mesma em diferentes localidades. Dadas as profundas transformações sofridas pela sociedade brasileira nos anos que se seguem à Independência e o esforço das elites no sentido de conformar um projeto político nacional dão margem para pensarmos o problema da organização do Estado no seu conjunto visando não somente o governo central ou as províncias separadamente, mas os dois como partes interessadas e a maneira como se inter-relacionavam.