Agroecologia e produção orgânica no estado do Tocantins: situação atual, gargalos, desafios e oportunidades

Abstract

A agroecologia e a produção orgânica vêm passando por transformações, quanto ao reconhecimento e consolidação como alternativas sustentáveis à agricultura convencional, dita industrial. Como no Tocantins (TO) não existem produtores orgânicos registrados no cadastro do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento), conhecer o processo de construção do conhecimento agroecológico no território com foco nas dimensões econômicas, sociais e ambientais, mas também, política, faz-se necessário para entender o que vem se desenrolando no estado. A pesquisa traçou um panorama da agroecologia e da produção orgânica no Estado do TO, baseada em análise documental disponível na internet, em arquivos físicos institucionais e pela participação como observadora em eventos e reuniões que tratam do tema. Fez-se levantamento das características dos produtores e da produção em transição agroecológica, dos canais de comercialização acessados, das estratégias para a construção do conhecimento agroecológico, as redes sociotécnicas estabelecidas, os movimentos sociais e organizações envolvidas, as instâncias de governança e políticas públicas de ensino, pesquisa e ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural). Observou-se que existem ações e atividades semelhantes com o propósito de prover a sustentabilidade tocantinense, nas mais diversas esferas organizacionais, pública e privada, mas que não se conversam ou se articulam em prol de um interesse comum. Como oportunidades na esfera pública no campo de atuação da Agência de Defesa Agropecuária- ADAPEC/TO citam-se: a rastreabilidade da produção agropecuária e dos alimentos ofertados aos consumidores tocantinenses com uso de aplicativos; a avaliação da conformidade orgânica (certificação) com apoio de organizações de ATER de base ecológica e manejo da produção orgânica seguindo princípios da agricultura orgânica e, a construção do Protocolo de Transição Agroecológica, visando qualificar os sistemas para identificação pelos clientes (diretoras de escolas e consumidores). As articulações entre grupos de produtores e grupos de consumidores são oportunidades para a oferta de alimentos saudáveis, produzidos localmente a preços justos. Conclui-se que o Estado do TO tem como principais desafios para a agroecologia e a produção orgânica: a organização dos agricultores e consumidores, a formação em agroecologia e manejo orgânico da produção continuada de produtores e técnicos, a integração entre os órgãos ambientais, da agricultura, da saúde e da educação, visando os processos de expansão e consolidação do movimento agroecológico, da produção em transição agroecológica com vistas à conversão para a agricultura orgânica e do consumo de produtos locais nos circuitos curtos de comercialização. A construção da política estadual de agroecologia e produção orgânica é terreno fértil para exercitar essas articulações públicas e privadas, comprometer recursos e construir propostas conjuntas de Políticas de Estado com a participação da sociedade civil. A interrupção dos editais para construção do conhecimento agroecológico pode significar retrocesso nos avanços da agroecologia e da produção em transição agroecológica, inibindo a conversão para a agricultura orgânica, inovações e tecnologias adequadas.