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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/10394
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Assistência técnica e extensão rural para sistemas orgânicos de produção: estudo de caso de contrato de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para o estado do Rio de Janeiro |
Título(s) alternativo(s): | Technical assistance and rural extension for organic production systems: case study of technical assistance and rural extension (ATER) services contract for the state of Rio de Janeiro |
Autor(es): | Paixão, Márcio Pureza |
Orientador(a): | Assis, Renato Linhares de |
Primeiro membro da banca: | Assis, Renato Linhares de |
Segundo membro da banca: | Espindola, José Antonio Azevedo |
Terceiro membro da banca: | Faver, Leonardo Ciuffo |
Palavras-chave: | Política Pública;Agricultura em Sistema Orgânico de Produção;Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER;Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO;Public Policy;Agriculture in Organic Production System;Technical Assistance and Rural Extension-ATER;National Policy for Agroecology and Organic Production – PNAPO |
Área(s) do CNPq: | Agronomia |
Idioma: | por |
Data do documento: | 30-Jan-2020 |
Editor: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UFRRJ |
Departamento: | Instituto de Agronomia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Agricultura Orgânica |
Citação: | PAIXÃO, Márcio Pureza. Assistência técnica e extensão rural para sistemas orgânicos de produção: estudo de caso de contrato de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para o estado do Rio de Janeiro. 2020. 53 f. Dissertação (Mestrado em Agricultura Orgânica) - Instituto de Agronomia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2020. |
Resumo: | A Lei Nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, baseada na sustentabilidade, recursos naturais, conservação do meio ambiente, agricultura de base ecológica, segurança e soberania alimentar e nutricional, vem a apoiar as afirmativas contidas na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, (PNAPO 2012), e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), que tem como desafios, dentre outros, a ampliação do número de agricultores e produtores envolvidos com a produção orgânica e de base agroecológica, como também, o desenvolvimento da agenda de pesquisa e extensão rural, os quais permitam a socialização do conhecimento agroecológico para técnicos, agricultores e produtores. O presente trabalho teve como proposta a tabulação e análise de dados e ações decorrentes do contrato AG.RJ.0000032-15, fruto da Lei de ATER, que veio a atender a demanda de assistência técnica para a produção orgânica e de base agroecológica para o estado do Rio de Janeiro e sobre esta, estabeleceu-se um breve paralelo com os macro desafios, eixos e metas do PLANAPO, aderentes ao tema assistência técnica e extensão rural - ATER, objetivando evidenciar a importância e suficiência da Assistência Técnica e Extensão Rural nos moldes contratados, quanto à promoção, longevidade e sustentabilidade da agricultura familiar nesses sistemas de produção. Identificou-se neste trabalho, que a ATER contratada buscou respeitar os princípios do PNATER, porém a iniciativa restou prejudicada em decorrência do desequilibro físico financeiro do contrato, pelo planejamento deficiente na construção da chamada pública, pela não convergência de políticas públicas sobre a iniciativa e gestão inadequada do contratado pelo Estado. Pode-se também observar a inadequação dos indicadores propostos pelo PLANAPO em quantificar as externalidades decorrentes de sua execução |
Abstract: | Law No. 12.188 of January 11, 2010, which establishes the National Policy of Technical Assistance and Rural Extension for Family Farming and Agrarian Reform - PNATER, together with the National Program of Technical Assistance and Rural Extension for Family Farming and Agrarian Reform - PRONATER, based on sustainability, natural resources, environmental conservation, ecologically based agriculture, food and nutritional security and supremacy, supports the statements contained in the National Policy on Agroecology and Organic Production (Pnapo 2012), and the National Plan for Agroecology and Production (Planapo), which challenges, among others, the expansion of the number of farmers and producers involved in organic and agroecological production, as well as the development of the research and rural extension that allows the socialization of agroecological knowledge for technicians, farmers and producers. The present work had as proposal the tabulation and analysis of data and actions resulting from the AG.RJ.0000032-15 contract, as a result of the ATER Law, which came to meet the demand for technical assistance for organic production and agroecological basis for the state of Rio de Janeiro and on this, a brief parallel was established with the macro challenges, axes and goals of PLANAPO, adhering to the ATER theme, aiming to highlight the importance and sufficiency of Technical Assistance and Rural Extension in the contracted molds, regarding the promotion, longevity and sustainability of family farming in these production systems. It was identified in this work, that the contracted ATER sought to respect the PNATER principles, but the initiative remained impaired due to the physical and financial imbalance of the contract, due to the poor planning in the construction of the public call, the non-convergence of public policies on the initiative and inadequate management of the contracted by the State. It was also observed the inadequacy of the indicators proposed by PLANAPO in quantifying the externalities resulting from its execution |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/10394 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Agricultura Orgânica |
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