Análise crítica de processos de certificação por auditoria em organismo Público de avaliação da conformidade orgânica do Estado de Minas Gerais

Abstract

O trabalho teve como objetivo analisar criticamente processos de certificação da agricultura orgânica no Brasil, com foco no estado de Minas Gerais, mais especificamente na certificadora pública, o Organismo de Avaliação da Conformidade Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e em seus clientes (produtores orgânicos que solicitaram a certificação orgânica e posteriormente cadastrados no MAPA) no intuito de identificar os riscos e tratar as principais não conformidades e contribuir para a melhoria da correção das não conformidades, e dos mecanismos de avaliações da conformidade e do SISORG. As análises se basearam nos processos de certificação (documentos) dos clientes e suas avaliações da conformidade orgânica, na documentação de requisição ao processo de certificação por auditoria e na análise pela ótica do cliente, por questionário, destas mesmas fases do processo de avaliação da conformidade orgânica pela Certificação por auditoria. A análise dos processos apresentou não conformidades em 7 das 8 sessões de verificação, a análise da documentação de requisição ao processo de certificação apresentou não conformidades, inconsistências em todas as sessões de verificação, com efetivação dos processos de apenas 20%. Em ambas as análises pelo OAC, a maior incidência de não conformidades se relacionam ao documento Caderno de Plano de Manejo Orgânico. Da mesma forma na avaliação pelos clientes, estes apontam que o Caderno de Plano de Manejo disposto pelo Ministério da Agricultura é falho quanto às exigências da legislação vigente. A análise pelo cliente dos gargalos para a produção orgânica, relacionam principalmente com a construção e estruturação da agricultura orgânica brasileira. Diante dos dados obtidos, é possível concluir que a publicação caderno plano de manejo disposto pelo Ministério da Agricultura, não atende a legislação a que se relaciona; a produção orgânica de acordo com as normas do SISORG demandam mão de obra especializada; e as exigências dispostas nos normativos da agricultura orgânica não têm a mesma dinâmica da prática produtiva.