Participação social e percepção ambiental na governança de unidades de conservação: um estudo de caso no Parque Estadual Cunhambebe, RJ

Abstract

As áreas protegidas (AP) são instrumentos legais que permitem desenvolver funções estratégicas para a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, além de contribuírem para que metas ambientais globais sejam alcançadas. O objetivo desse estudo foi explorar a governança do Parque Estadual Cunhambebe (PEC), a partir das percepções dos atores sociais envolvidos com a gestão e os residentes do entorno. A pesquisa foi conduzida a partir de abordagem multidisciplinar, fazendo-se uso de questionários, entrevistas, análise de conteúdo e sensoriamento remoto. Avaliou-se a percepção sobre a efetividade de gestão por meio do método RAPPAM adaptado, aplicando-se 72 indicadores aos stakeholders. As pressões e ameaças identificadas foram relacionadas às mudanças no uso e cobertura da terra entre os anos de 1998 e 2018, pela classificação supervisionada. Investigou-se ainda a relação do PEC com comunidades locais, entrevistando 75 moradores, para entender a relação entre indicadores sociais e a percepção dos moradores sobre o PEC e sua gestão. Também foi avaliada a percepção sobre serviços ecossistêmicos do PEC e de sua zona de amortecimento. A efetividade de gestão do PEC foi classificada como moderadamente satisfatória (63,41%). A classificação supervisionada, viabilizou, em níveis satisfatórios, a espacialização da dinâmica de uso e cobertura da terra de áreas correspondentes ao PEC e a ZA. A análise dos mapas indicou que a pressão e a ameaça de maior criticidade é o avanço de áreas de pastagem e não a ocupação irregular, como considerado na percepção dos stakeholders. Em relação aos moradores, os resultados sugerem uma participação social enfraquecida, em que a maioria dos moradores nunca foi convidada para estar presente em reunião com a gestão do PEC. Somou-se a essa condição, a insatisfação em relação a gestão por parte da maioria dos participantes. Para alguns indicadores sociais, as percepções variaram significativamente, como para a escolaridade, gênero e tipo de profissão. O uso da história oral para relatar sobre o passado da área permitiu melhor entendimento a respeito da origem dos conflitos e, por isso, argumenta-se que a gestão do PEC deve priorizar na sua agenda de ações, a comunicação com os moradores. Os serviços ecossistêmicos culturais foram apontados em mais de 80,0% pelos entrevistados, sendo três inéditos: "Corpo, mente e espírito"; "Valores ecológicos"; "Valores de incentivo econômico". Para superar os trade-offs entre a conservação da biodiversidade e os conflitos socioambientais observados, são necessárias quatro medidas políticas e de gestão: 1) oportunizar assistência técnica para melhoria do manejo da terra; 2) fortalecer iniciativas de educação ambiental em todos os níveis para superar o distanciamento da população; 3) incluir diretrizes em menção ao parque nos Planos Diretores dos municípios que abrangem seus limites, para integração sustentável entre desenvolvimento urbano e o parque e 4) focar na inclusão da abordagem dos serviços ecossistêmicos culturais em projetos e em pautas de soluções de conflitos socioambientais.