Gestão participativa de unidades de conservação no Brasil - Interpretando a APA Petrópolis

Abstract

Unidade de Conservação são áreas com limites definidos cuja função é a conservação da biodiversidade. A gestão participativa nestas áreas é garantida através da Lei do SNUC e do decreto 4.340/2002 que possui um capítulo exclusivamente sobre Conselhos de Unidades de Conservação. O objetivo deste trabalho foi analisar a gestão participativa em Unidades de conservação a partir de um estudo de caso, o da APA Petrópolis. O presente trabalho é dividido em três capítulos, sendo que o primeiro trata do processo de mobilização para a criação do Conselho da APA Petrópolis, neste capítulo foi analisado o período desde o início da mobilização para construção da governança, passando pela criação do Conselho em 1997 até a oficialização do Conselho em 2000. O capítulo II trata da participação e da representatividade deste Conselho, neste capítulo foram realizadas três análises, a primeira considerou os critérios estabelecidos pela Lei 9.985/2000 e do Decreto 4.340/ 2002. A segunda análise foi feita através de categorias estabelecidas para a realização deste trabalho, são estas: Número de reuniões por ano; número de participantes nas reuniões; composições do Conselho; evolução do número de instituições; relação do número de instituições pela população; relação do número de instituições pelas áreas dos municípios pertencentes à Unidade; instituições não pertencentes ao Conselho que assistiram as reuniões. E por fim a terceira análise do capítulo é centrada em um dos critérios estabelecidos por outros três autores em 2003, critérios estes que foram baseados nos princípios de uma lista de boa governança do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No capítulo III foram analisadas as ações implementadas no âmbito do Conselho, assim como os projetos e a forma como se dá a comunicação do Conselho com a população. Com isto o Conselho da APA Petrópolis atendeu aos critérios estabelecidos pelo SNUC, apresentou boa representatividade, com participação forte da Sociedade Civil, porém necessitando incentivo à presença das instituições. E apresentou também no período de estudo uma boa comunicação com a população.