A implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): consensos e dissensos na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Abstract

O objetivo da pesquisa foi descrever o contexto de adesão, formulação e implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096/2007, tinha como principais objetivos promover a ampliação e garantir a permanência dos estudantes na educação superior pública, em especial na graduação. O estudo permitiu verificar que havia diferentes concepções sobre o REUNI e que sua implementação na UFRRJ não foi um consenso. Entendemos que a implementação é um fenômeno complexo, que envolve diversos atores, vontades, necessidades, disputas de poder, recursos, conhecimentos e desconhecimentos da política pública e que, por isso, tais atores influenciam diretamente na implementação de uma determinada política pública. Neste sentido, a importância de se abordar o tema de implementação de políticas públicas reside no fato da possibilidade de reflexão sobre a complexidade desse fenômeno, tendo em vista que nem sempre o que fora planejado é de fato colocado em prática. A dissertação, portanto, aborda tema relevante do campo de Política Pública Educacional, especificamente no âmbito da Educação Superior. A presente pesquisa caracterizou-se como qualitativa, do tipo exploratória e consiste em um estudo de caso único. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e bibliográfica, além da aplicação de entrevistas semiestruturadas. Os principais atores favoráveis à adesão da UFRRJ ao REUNI estavam ligados à Administração Superior e corroboravam com a tese de que o Programa traria grandes investimentos à Universidade, que por muitos anos não recebia recursos do porte do Programa. Eles viam no REUNI a oportunidade de expandir significativamente a Instituição. Por outro lado, os opositores a essa adesão, apesar de perceberem que o Programa traria recursos para a Universidade naquele momento, entendiam que a expansão não podia ocorrer sem uma discussão maior com a comunidade acadêmica e temiam que o REUNI contribuísse ainda mais para agravar as condições precárias que a UFRRJ já estava enfrentando. Pudemos verificar ao longo da pesquisa que, apesar de existirem opiniões contrárias ao REUNI e a forma como este estava sendo colocado para as universidades federais, com privilégio de metas quantitativas em prejuízo da qualidade do ensino, não houve uma oposição acirrada à implementação do Programa na UFRRJ.