Assentamentos, titulação e mercado de terras: dimensões da contrarreforma agrária no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O trabalho tem como objetivo investigar a política de titulação dos assentamentos de reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, a investigação parte da análise de uma série de iniciativas do poder público que, ao longo da última década, transformou a política de reforma agrária em uma política de titulação de assentamentos por meio da transferência da propriedade da terra. A consequência imediata desta transformação é a devolução das áreas reformadas ao mercado formal de terras historicamente concentrador e excludente. Diante disto, emerge a questão da aplicação de outras políticas públicas que, garantindo as condições para uma vida de qualidade nos assentamentos, viabilizam a permanência das famílias na terra. Assim, orientadas pelos requisitos legais para a consolidação dos assentamentos, investigou-se a qualidade dos assentamentos do estado do Rio de Janeiro a partir dos investimentos em infraestrutura e concessão de créditos de instalação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Por fim, pretende-se demonstrar que a transformação da política de reforma agrária em uma política de titulação de assentamentos, associada aos baixos investimentos em infraestrutura e concessão de créditos instalação, devolve os assentamentos ao mercado de terras sem que sejam garantidas as condições de permanência das famílias, tornando-as mais vulneráveis às pressões do mercado.