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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na Câmara dos Deputados
Título(s) alternativo(s): The Rural Worker Statute Rural in progress at The Chamber of Deputies
Autor(es): Figueira Junior, José Marcio
Orientador(a): Lima, Eli de Fátima Napoleão de
Primeiro membro da banca: Lima, Eli de Fátima Napoleão de
Segundo membro da banca: Lerrer, Debora Franco
Terceiro membro da banca: Vasconcellos, Dora Vianna
Palavras-chave: Trabalhadores rurais;Sindicatos rurais;Legislação trabalhista;Rural workers;Rural unions;Labor legislation
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais
Idioma: por
Data do documento: 19-Fev-2021
Editor: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
Citação: FIGUEIRA JUNIOR, José Marcio. O Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na Câmara dos Deputados. 2021. 126 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Resumo: Este trabalho busca analisar o processo de tramitação do projeto de lei nº 1.837 de 1960, o Estatuto do Trabalhador Rural, na Câmara dos Deputados, Casa Congressual na qual foi origi-nário. Analisando a formulação e os acordos políticos que possibilitaram a referida Lei, que estabelecia dispositivos de regulação das relações sindicais e de trabalho presentes na sociedade agrária, além de assistência social e previdenciária, podemos descobrir quais atores que fizeram parte deste processo e como ele se deu. Para tal, percorremos fontes como os Diários do Con-gresso Nacional, onde pudemos observar as narrativas dos parlamentares, além dos ritos que compunham o processo legislativo à época, como as passagens pelas Comissões e suas respec-tivas relatorias, alterações no texto por emendas e/ou substitutivos e posteriores votações. As-sim, foi possível a análise dos elementos político-ideológicos e intelectuais que fundamentaram a lei e das tratativas políticas que possibilitaram a sua aprovação, com destaque para a assimi-lação no texto, ao longo do processo legislativo, de dispositivos criados por grupos parlamen-tares diversos, inclusive de Legislaturas anteriores, sem, entretanto, destoar de seu propósito de, ao seu modo, promover o bem estar ao trabalhador rural.
Abstract: This paper seeks to analyze the process of processing bill No. 1.837 of 1960, the Rural Worker Statute, at the Chamber of Deputies, House of the National Congress where it originated. Ana-lyzing the formulation and the political agreements that made possible the referred Law, that established mechanisms of regulation of the union and labor relations present in the agrarian society, besides social and social security assistance, we can discover which actors were part of this process and how it happened. For that, we went through sources such as the National Con-gress Diaries, where we could observe the narratives of the parliamentarians, in addition to the rites that made up the legislative process at the time, such as passages through the Commissions and their respective reports, changes in the text by bill amendments and/or substitutes and sub-sequent votes. Thus, it was possible to analyze the political-ideological and intellectual ele-ments that supported the law and the political agreements that enabled its approval, with em-phasis on the assimilation in the text, throughout the legislative process, of devices created by different parliamentary groups, including of previous legislatures, without however departing from its purpose of, in its own way, promoting the welfare of rural workers.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11607
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

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